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23 de setembro de 2017
Artigo 57 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 57 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 57. O patrimônio e a herança constituem coisas universais, ou universalidades, e como tais subsistem, embora não constem de objetos materiais.

Inteiro Teor. Recurso Especial: 193212220168240000 Criciúma 0019321-22.2016.8.24.0000

Recurso Especial n. 0019321-22.2016.8.24.0000/50000, Criciúma Recorrente : Morgana da Silva  Advogado : Vanderlei Zanetta (OAB: 10611/SC)  Recorrido : Neri Trombim  Advogada : Cristiane de March

Andamento do Processo n. 0000423-50.2014.5.10.0006 - RT - 05/06/2017 do TRT-10

o patrimônio no art. 57 como coisa universal ou universalidade. No novo código civil , embora não haja expressa menção..., observando-se o princípio do restitutio in integrum ou da restauração do status quo ante. O Código Civil de 1916 definia...Andamento do Processo n. 0000423-50.2014.5.10.0006 - RT - 05/06/2017 do T...

Pg. 807. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 05/06/2017

definia o patrimônio no art. 57 como coisa universal ou universalidade. No novo código civil, embora não haja expressa... antes do acidente, observando-se o princípio do restitutio in integrum ou da restauração do status quo ante. O Código Civil de 1916... das gratificações recebidas nos últimos dez anos, conforme fic...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1641074 SP 2016/0311800-2

, do Decreto-Lei n. 1.510/76; 111, II, 129 a 133 e 178, do Código Tributário Nacional e 57 do Código Civil de 1916. Sustenta... DO DIREITO À ISENÇÃO AO SUCESSOR. ART. 111 DO CTN. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. AFASTAMENTO DAS NORMAS GERAIS DO CÓDIGO CIVIL... concedida pelo art. 4º, "d", do Decreto-Lei 1.510/1976, pode ...

Pg. 3371. Superior Tribunal de Justiça STJ de 12/05/2017

, do Decreto-Lei n. 1.510/76; 111, II, 129 a 133 e 178, do Código Tributário Nacional e 57 do Código Civil de 1916. Sustenta... ao cabimento, processamento e pressupostos de admissibilidade dos recursos as regras do Código de Processo Civil de 1973, diante... ao art. 535, II, do CPC/73, aduzindo que o Tribunal de orige...

Inteiro Teor. Apelação: APL 45376020128260344 SP 0004537-60.2012.8.26.0344

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2016.0000714309 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0004537-60.2012.8.26.0344, da Comarca de Marília, em que é

Inteiro Teor. Apelação: APL 10158870320148260071 SP 1015887-03.2014.8.26.0071

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2016.0000666826 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1015887-03.2014.8.26.0071, da Comarca de Bauru, em que são

Inteiro Teor. Apelação: APL 40078327020138260451 SP 4007832-70.2013.8.26.0451

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2016.0000593298 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 4007832-70.2013.8.26.0451, da Comarca de Piracicaba, em que

Andamento do Processo n. 2009/0192487-5 - Recurso Especial - 06/06/2016 do STJ

(3302) RECURSO ESPECIAL Nº 1.152.370 - RS (2009/0192487-5) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE : JOÃO BATISTA VARGAS BORRAZ E OUTRO ADVOGADO : JULCE PAULO LORENSON RECORRIDO : LAURÍLIO MENDES

Pg. 6489. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/06/2016

(3302) RECURSO ESPECIAL Nº 1.152.370 - RS (2009/0192487-5) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE : JOÃO BATISTA VARGAS BORRAZ E OUTRO ADVOGADO : JULCE PAULO LORENSON RECORRIDO : LAURÍLIO MENDES

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