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Jusbrasil - Tópicos
20 de setembro de 2017
Inciso II do Artigo 53 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 53, inc. II do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

II - os que, embora naturalmente divisíveis, se consideram indivisíveis por lei, ou vontade das partes.

Inteiro Teor. Recurso Especial: 193212220168240000 Criciúma 0019321-22.2016.8.24.0000

Recurso Especial n. 0019321-22.2016.8.24.0000/50000, Criciúma Recorrente : Morgana da Silva  Advogado : Vanderlei Zanetta (OAB: 10611/SC)  Recorrido : Neri Trombim  Advogada : Cristiane de March

Inteiro Teor. : 858002520025240004

PODER JUDICIÁRIO • JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24a REGIÃO PROCESSO N° 0604/l92c002tQ0z1 .a2Z Acórt '»uhlicacjo jno ia ACÓRDÃO Relator Juiz AMkURY RODRIGUES PTO JÚNIOR fl

Inteiro Teor. : 408000820025240002

A C Ó R D Ã O PROCESSO Nº 0408/2002-002-24-00-3-RO.1 Relator Revisor : : Juiz AMAURY RODRIGUES PINTO JÚNIOR Juiz NICANOR DE ARAÚJO LIMA Recorrente Advogados : : ÁGUAS GUARIROBA S.A. Rudenir de

Inteiro Teor. : 604006119925240003

PODER JUDICIÁRIO • JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24a REGIÃO PROCESSO N° 0604/l92c002tQ0z1 .a2Z Acórt '»uhlicacjo jno ia ACÓRDÃO Relator Juiz AMkURY RODRIGUES PTO JÚNIOR fl

Andamento do Processo n. 2015/0056116-9 - Agrg / Agravo / Recurso Especial - 22/09/2015 do STJ

(4282) AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 674.061 - TO (2015/0056116-9) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : AVILMAR ANTONIO RODRIGUES AGRAVANTE : MARIA APARECIDA SPERANDIO

Pg. 4771. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/09/2015

interpretação controvertida deve persistir, projetar-se no tempo. Uniformizada a jurisprudência, cabe rescindir-se os acórdãos que adotaram a posição vencida. Ainda mais quando em confronto com

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 674061 TO 2015/0056116-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 674.061 - TO (2015/0056116-9) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : AVILMAR ANTONIO RODRIGUES AGRAVANTE : MARIA APARECIDA SPERANDIO ADVOGADOS : MARIA DAS GRAÇAS GONTIJO OSEMAR NAZARENO RIBEIRO AGRAVADO : ANADIR DIAS PINHEIRO AGRAVADO : DINORA DA SILVEIRA DIAS ADVOGADO : ANT...

Pg. 2633. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/04/2015

valores, o negócio em si fora entabulado por partes capazes e de acordo com as normas legais vigentes à época dos fatos, não havendo qualquer indício de deslealdade entre os mesmos e com terceiros.

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 361399720138260000 SP 0036139-97.2013.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2013.0000285435 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Instrumento nº 0036139-97.2013.8.26.0000, da Comarca de São

Apelação : APL 1048749520078260000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA REGISTRADO(A) SOB N° (o ACÓRDÃC I iiiiii mil mil uni um um um mil im mi *03603163*

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