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26 de setembro de 2017
Artigo 52 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 52 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 52. Coisas divisíveis são as que se podem partir em porções reais e distintas, formando cada qual um todo perfeito.

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl no AREsp 562522 PE 2014/0201730-8

de 20 (vinte) anos, nos termos do art. 177 do Código Civil de 1916. Veja-se: PROCESSO CIVIL. DISTINÇÃO ENTRE AÇÃO... a resultante do crédito em si. 3. Incidência da prescrição vintenária do Código Civil de 1916 para as ações pessoais (art... art. 177 do Código Civil de 1916, adequado se mostrou o afastamento da prescr...

Pg. 6262. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/06/2017

(vinte) anos, nos termos do art. 177 do Código Civil de 1916. Veja-se: PROCESSO CIVIL. DISTINÇÃO ENTRE AÇÃO DE COBRANÇA..., todavia, que o art. 52 da referida lei só trata da prescrição executiva do cheque, o que impede a análise da controvérsia... pela sua ótica e reclama o aferimento pelo Código Civil de 1916, tal c...

Inteiro Teor. : 383007920035240051

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALI-10 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24' REGIÃO S PROCESSO N20038312003_051-24-00-9-RO.1 ACÓRDÃO Relator Juiz MARCO VASQUES THIBAU DE ALMEIDA Revisor Juiz RICARDO

Andamento do Processo n. 1005176-18.2015.8.26.0292 - Divórcio Litigioso - 26/08/2016 do TJSP

Processo 1005176-18.2015.8.26.0292 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.S.D.B. - E.S.D.B. - É o relatório. Fundamento e decido.Inviável a manutenção da vida em comum o divórcio deve ser decretado.A

Andamento do Processo n. 1009315-47.2014.8.26.0292 - Divórcio Litigioso - 26/08/2016 do TJSP

Processo 1009315-47.2014.8.26.0292 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.A.G.S. - G.I.S. - É o relatório. Fundamento e decido.Homologado acordo de divórcio resta analisar a partilha.O imóvel de

Pg. 623. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/08/2016

alimentos e/ou que concede tutela provisória, se processa nesse(s) ponto(s) apenas no efeito devolutivo (art. 14 da Lei nº 5.478, de 25/07/1968 - Lei de Alimentos; arts. 693, parágrafo único, 995,

Pg. 628. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/08/2016

55472/SP) Processo 1009219-32.2014.8.26.0292 (apensado ao processo 1003653-05.2014.8.26) - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.S.D. - J.J.D. - Fica o executado, por meio

Inteiro Teor. Apelação: APL 90009345920018260100 SP 9000934-59.2001.8.26.0100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1 Registro: 2016.0000614691 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 9000934-59.2001.8.26.0100, da Comarca de São

Inteiro Teor. Embargos Infringentes: EI 50040316820118270000

1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS Palácio da Justiça Rio Tocantins, Praça dos Girassóis, s/nº Centro - Palmas - Tocantins - Cep: 77015-007 | Fone: (0xx63) 3218-4428

Andamento do Processo n. 2016/0091873-9 - Agravo / Recurso Especial - 01/07/2016 do STJ

(3342) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 884.781 - RS (2016/0091873-9) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A ADVOGADOS : ELÓI CONTINI TADEU CERBARO E OUTRO

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