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26 de setembro de 2017
Artigo 50 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 50 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 50. São fungíveis os móveis que podem, e não fungíveis os que não podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

Andamento do Processo n. 357818-48.2015.8.09.0141 - Usucapiao - 25/09/2017 do TJGO

. 14.04.2005, UNANIME, DJ 17.05 .2005). APELACAO CIVEL. AÇÃO DE USUCAPIAO. REQUISITOS DO ARTIGO 5 50 DO CÓDIGO CIVIL.1... DO ART. 5 50 DO CC/1916 (CC/2002, ART. 1.238). PRETENSAO DECLARATORIA PROCE DENTE. PROVANDO O AUTOR QUE EXERCE ATOS... POSSESSORIOS HA MAIS DE 2 0 ANOS, SEM OPOSICAO, PREENCHENDO OS REQUISITOS DO AR...

Pg. 3021. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/09/2017

. 14.04.2005, UNANIME, DJ 17.05 .2005). APELACAO CIVEL. ACAO DE USUCAPIAO. REQUISITOS DO ARTIGO 5 50 DO CODIGO CIVIL.1... HA MAIS DE 2 0 ANOS, SEM OPOSICAO, PREENCHENDO OS REQUISITOS DO ART. 550 DO CO DIGO CIVIL DE 1916 (CC/2002, ART. 1238... PELO ARTIGO 550 DO CODIGO CIVIL REVOGADO, E DISPENSAVEL JUSTO TI TULO E BOA-F...

Pg. 16. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 13/06/2017

documento. Sobre isso, manifestou-se o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais:AÇÃO DE USUCAPIÃO - PLANTA DO IMÓVEL- DOCUMENTO,A PRINCÍPIO, INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DAAÇÃO -

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 314064 BA 2013/0072978-0

, ainda, contrariedade ao art. 50 do CC/1916 . Defenderam que "não houve qualquer desvio de grãos, sendo improcedente, nesse sentido... da via eleita. Sustentaram, ainda, contrariedade ao art. 50 do CC/1916 . Defenderam que "não houve qualquer desvio... em que não cabe ação de depósito para reclamar devolução de bem fu...

Pg. 5135. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/04/2017

ao art. 50 do CC/1916. Defenderam que "não houve qualquer desvio de grãos, sendo improcedente, nesse sentido, a alegação... da mercadoria, ainda mesmo no caso de força maior" (art. 12, § 2º). 3. Diz a Súmula Vinculante n. 25/STF: "É ilícita a prisão civil... ação de depósito para reclamar devolução de bem fungível (CC...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1191520 RJ 2010/0072190-0

(quinze) anos, sendo, portanto, absolutamente inca paz, nos moldes do art. 50 , do Código Civil de 1916 , vigente à época... a prescrição do Decreto 20.910 /32, porquanto aplicou o prazo vintenário previsto no vetusto Código Civil . É certo... , do Código Civil de 1916 , vigente à época. Certo é que, àquela época, ...

Andamento do Processo n. 2010/0072190-0 - Recurso Especial - 14/02/2017 do STJ

(4596) RECURSO ESPECIAL Nº 1.191.520 - RJ (2010/0072190-0) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES E OUTRO

Pg. 2970. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/02/2017

de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações dadas, até então, pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça). Feita essa

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1018091 SP 2016/0302039-7

, à luz do disposto nos artigos 9º , 168 , 177 e 392 , III , do Código Civil de 1916 , o prazo prescricional vintenário... do disposto nos artigos 9º , 168 , 177 e 392 , III , do Código Civil de 1916 , o prazo prescricional vintenário, previsto... a respeito de quem seria seu pai, propôs ação só aos quarenta e seis ano...

Andamento do Processo n. 2016/0302039-7 - Agravo / Recurso Especial - 01/02/2017 do STJ

(7209) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.018.091 - SP (2016/0302039-7) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : JULYANNE DA COSTA ADVOGADOS : ANISIO RODRIGUES DOS REIS E OUTRO (S) -

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