Art. 176, § 5, inc. IV, "c" da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Art. 176. Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício:
§ 5o As notas explicativas devem: (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009)
IV – indicar: (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
c) o aumento de valor de elementos do ativo resultante de novas avaliações (art. 182, § 3o ); (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)

Página 39 da Terceiros do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 13 de Março de 2018

teve registro junto à CVM, como Companhia Incentivada o qual foi cancelado a pedido. 5. No exercício de 2015 peritos avaliadores consoante normas do Art. 8º da Lei 6.404/76 elaboraram parecer de…