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Jusbrasil - Tópicos
26 de setembro de 2017
Artigo 47 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 47 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 47. São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia.

APELAÇÃO CÍVEL: AMS 75577620054036100 SP

Civil de 1916, sendo que a partir de tal data, restou instituído pelo artigo 47, da referida lei que o prazo... redação dada ao artigo 47, da Lei 9.636/98, pelo art. 1º, da Lei 10.852/04, em razão da qual o prazo quinquenal..., portanto, sob a égide do Código Civil de 1916, o qual estabelecia o prazo vintenário. Contu...

Pg. 49. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/06/2017

Assim, passo a proferir decisão monocrática terminativa, com fulcro no artigo 557 do antigo Código de Processo Civil. Cuida-se de apelação interposta por ROBERTO JACOB (falecido), ARLETE PONZONI

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: AC 332077320024039999 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO D.E. Publicado em 03/02/2017 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0033207-73.2002.4.03.9999/SP 2002.03.99.033207-5/SP RELATOR : Desembargador

Andamento do Processo n. 0523283-30.1995.403.6182 - 24/01/2017 do TRF-3

0523283-30.1995.403.6182 (95.0523283-7) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 394 - AFONSO GRISI NETO) X HUBRAS PRODUTOS DE PETROLEO LTDA X PAULO ROSA BARBOSA(SP166949 - WANIA CELIA DE SOUZA LIMA) X MARCIO

Pg. 327. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/01/2017

AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. TERMO INICIAL. EXCLUSÃO DO REFIS. ALIENAÇÃO DE BENS APÓS O INÍCIO DA AÇÃO FISCAL. FRAUDECONTRA CREDORES. SIMULAÇÃO. (...) 11. Os fatos demonstramclaramente que a

Andamento do Processo n. 0033207-73.2002.4.03.9999 - Apelação Cível - 24/11/2016 do TRF-3

00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0033207-73.2002.4.03.9999/SP 2002.03.99.033207-5/SP RELATOR : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO APELANTE : ARLETE PONZONI JACOB e outros(as) : ROBERTO JACOB FILHO : ISRAEL

Pg. 930. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/11/2016

revocatória - a anterioridade do crédito aos atos de alienação que reduziram o devedor à insolvência ou ao estado de insolvência. Foi a previsibilidade do desenlace da ação fiscal que motivou a

Andamento do Processo n. 0013738-11.2009.8.20.0001 - Procedimento Ordinário - Obrigações - 18/11/2016 do TJRN

ADV: VIVIANA MARILETI MENNA DIAS (OAB 3177/RN), JULIANO MESSIAS FONSECA (OAB 4212/RN), ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA (OAB 491A/RN), ANA GABRIELA DE MEDEIROS VIEIRA (OAB 3393/RN), DENISE PINHEIRO BORGES

Pg. 658. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 18/11/2016

alguma das doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Previdência Social, atualizada a cada 3 (três) anos, de acordo com os critérios de estigma, deformação,

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