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Jusbrasil - Tópicos
23 de setembro de 2017
Artigo 46 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 46 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 46. Não perdem o caráter de imóveis os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele mesmo se reempregarem.

Apelação: APL 15050378 PR 1505037-8 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os Desembargadores integrantes da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, nega provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CHEQUE ESPECIAL. CONTA CORRENTE. I. TAXA ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 15050378 PR 1505037-8 (Acórdão)

Apelação Cível de n.° 1505037-8 (O) 15ª CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ APELAÇÃO CÍVEL Nº 1505037-8 – 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TOLEDO APELANTE : DAGA &

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 231009020095010009 RJ

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO Gabinete Juiz Convocado 2 Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 10º andar - Gab.27 Castelo Rio de Janeiro

Inteiro Teor. Apelacao Civel: AC 246072 SC 2004.024607-2

Dados do acórdão Classe: Apelação Cível Processo: Relator: Marcus Tulio Sartorato Data: 2007-04-17 Apelação Cível n. , de Joinville. Relator: Des. Marcus Tulio Sartorato. DIREITO DO CONSUMIDOR -

Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA: E-ED-RR 7900009420015175555 790000-94.2001.5.17.5555

PROC. Nº TST-E- ED -RR-790.000/2001.6 fls. 1 PROC. Nº TST-E- ED -RR-790.000/2001.6 A C Ó R D Ã O SDI-1 ACV/sp/vm RECURSO DE EMBARGOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROPORCIONALIDADE. PREVISÃO EM

Pg. 17. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 19/07/2013

Alegação(ões): - violação ao(s) art(s). 464 da CLT. A Turma Revisora, na esteira da sentença, não atribuiu natureza salarial ao "auxílio-alimentação" fornecido pela empresa, esposando tese no sentido

Inteiro Teor. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL: EDcl nos EREsp 1217660 SC 2011/0269331-2

EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.217.660 - SC (2011⁄0269331-2)   RELATOR : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA EMBARGANTE : ACHILLES BRAUN ADVOGADO : AVENILDO PATERNOLLI JUNIOR E OUTRO(S)

Inteiro Teor. Embargos de Declaração em Apelação Cível ED 428622 SC 2006.042862-2 (TJSC)

Dados do Documento Processo: Embargos de Declaração em Apelação Cível nº Relator: Rodrigo Antônio Data: 2012-01-31 Embargos de Declaração em Apelação Cível n. , de Blumenau Relator: Des. Rodrigo

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO RO 1225003920045050010 BA 0122500-39.2004.5.05.0010 (TRT-5)

ACÓRDÃO Nº 13.171/06 5ª. TURMA RECURSO ORDINÁRIO Nº 01225-2004-010-05-00-5-RO Recorrente (s): Mário de Santana Recorrido (s): Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros Relator (a):

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO RO 3000720085050037 BA 0000300-07.2008.5.05.0037 (TRT-5)

5ª. TURMA RECURSO ORDINÁRIO Nº 00003-2008-037-05-00-8-RO RECORRENTE (s): Hermann Césio Ribeiro Passinho RECORRIDO (s): Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros RELATOR (A): Desembargador (a)

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