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Jusbrasil - Tópicos
22 de setembro de 2017
Artigo 45 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 45 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 45. Os bens, de que trata o art. 43, III, podem ser, em qualquer tempo, mobilizados.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 50099731320138270000

ESTADO DO TOCANTINS TRIBUNAL DE JUSTIÇA GAB. DES. LIBERATO PÓVOA APELAÇÃO CÍVEL Nº 5009973-13.2013.827.0000 – COMARCA DE PALMAS REFERENTE: AUTOS Nº 5000445-91.2005.827.2729 - 5ª V. CÍVEL APELANTES:

Inteiro Teor. Apelação: APL 16928120038140201 BELÉM

 ACÓRDÃO N° SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA COMARCA DISTRITAL DE ICOARACI APELAÇÃO CÍVEL Nº. 20123014056-3 APELANTE: IGREJA BATISTA DE ICOARACI APELADO: PRIMEIRA IGREJA BATISTA RELATOR: DES.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 641655 RS 2014/0334371-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 641.655 - RS (2014/0334371-7) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO AGRAVANTE : OTTONI PIFFERO MONTEIRO ADVOGADO : RICARDO BARBOSA ALFONSIN E OUTRO(S) AGRAVADO : ITAU UNIBANCO S/A ADVOGADOS : HUMBERTO JARDIM MACHADO MARIBEL PACE E OUTRO(S) DECISÃO 1. Cuida-se de agravo interposto por OTTO...

Pg. 3576. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/03/2015

por acessão. Cuida-se de bens móveis, que podem ser destacados, a qualquer tempo, da propriedade imobiliária, sem prejuízo à sua estrutura, inclusive podendo ser transferidos para outro local. Além

Pg. 633. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/12/2014

Nº 2196364-23.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Inteiro Teor. Apelação: APL 30608620038260224 SP 0003060-86.2003.8.26.0224

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA REGISTRADO(A) SOB N° ACÓRDÃO *03904862 1 Cambial - Duplicata mercantil - Ação declaratória de

Pg. 239. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/05/2014

NEGÓCIOS S/C LTDA. e IDETOWN INTERNATIONAL SOCIEDAD ANONIMA) e, em consequência, declarar a nulidade dos negócios jurídicos que culminaram na aludida transferência patrimonial.É de bom alvitre

Pg. 271. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/05/2014

estabelece distinção entre a simulação absoluta e a relativa, definindo a simulação absoluta como a expressão de ato jurídico inexistente, ilusório, fictício, ou que não corresponde à realidade,

Pg. 4102. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/09/2013

Caso, pois, de aplicação da Súmula n. 83 do STJ. III - Arts 5º, parágrafo único, do Decreto-Lei n. 403/69; 1º, 6º, IV, e 51, IV, § 1º, I, II, e III, do CDC; e 2º do Decreto-Lei n. 911/69

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