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Jusbrasil - Tópicos
24 de setembro de 2017
Inciso I do Artigo 44 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 44, inc. I do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

I - os direitos reais sobre imóveis, inclusive o penhor agrícola, e as ações que os asseguram;

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70066843301 RS

RT Nº 70066843301 (Nº CNJ: 0369708-35.2015.8.21.7000) 2015/Cível EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE. VERIFICADO ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO QUE NÃO

Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL: REsp 1336059 SP 2012/0156970-3

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência     RECURSO ESPECIAL Nº 591 RECURSO ESPECIAL Nº 1.336.059 - SP (2012⁄0156970-3)   RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

Pg. 325. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 28/11/2014

Numeração Única: 0006772-52.2008.4.01.4100 RECURSO ESPECIAL APELAÇÃO CÍVEL N. 2008.41.00.006775-0/RO RECORRENTE : NOMURA PARTICIPACOES S/C LTDA ADVOGADO : ODAIR MARTINI RECORRIDA : RAIMUNDA ANGELIM

Inteiro Teor. Embargos de Declaracao em Agravo Regimental em Apelacao Civel: ED 27565 MS 2007.027565-3/0001.01

Processo: Julgamento: 27/11/2007 Órgao Julgador: 1ª Turma Cível Classe: Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Apelação Cíve 27.11.2007 Primeira Turma Cível Embargos de Declaração em Agravo

Inteiro Teor. Apelação: APL 23491920138260002 SP 0002349-19.2013.8.26.0002

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2013.0000458233 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0002349-19.2013.8.26.0002, da Comarca de São Paulo, em que é

Inteiro Teor. APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO APELREEX 3970 SC 2004.72.01.003970-3 (TRF4)

D.E. Publicado em 24/03/2010 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 2004.72.01.003970-3/SC RELATOR : Juiz Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Procuradoria-Reg

Inteiro Teor. APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO APELREEX 3970 SC 2004.72.01.003970-3 (TRF4)

D.E. Publicado em 24/03/2010 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 2004.72.01.003970-3/SC RELATOR : Juiz Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Procuradoria-Reg

Pg. 2916. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/05/2008

PRESTACAO DE SERVICOS S/C LTDA X CONDOMINIO NETUNO - Autor fornecer cópia da r. Sentença para intimação do Requerido sobre a mesma. - ADV MARCIA PEREIRA DE SOUZA MARTINS OAB/SP 134210 - ADV EVANDRO

RECURSO ESPECIAL: REsp 304800 MS 2001/0020669-7

CIVIL E PROCESSUAL. ACÓRDÃO ESTADUAL. NULIDADE INEXISTENTE. JULGAMENTO DA APELAÇÃO. DIVERGÊNCIA EFETIVA ENTRE MAIORIA E MINORIA. EMBARGOS INFRINGENTES. CABIMENTO. MANDATO. IRREGULARIDADE SANADA. CPC , ARTS. 13 E 37 . EXEGESE. SÚMULA N. 7 -STJ. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO POR ESPÓLIO. TOMADA DE EMPRÉSTIMO E CONSTITUI...

RECURSO ESPECIAL: REsp 135553 SP 1997/0040025-5

PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DEVIDAMENTE REGISTRADA. DIREITO GERAL SOBRE IMOVEL PASSIVEL DE INDENIZAÇÃO. LEGITIMIDADE DO PROMITENTE COMPRADOR PARA RECEBER A INDENIZAÇÃO. E IMPOSSIVEL DE EXAME, NESTA FASE, A QUESTÃO DIZENTE A SER O TERRENO SOB APOSSAMENTO DO DOMINIO P...

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