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Jusbrasil - Tópicos
25 de setembro de 2017
Inciso III do Artigo 43 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 43, inc. III do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

III - tudo quanto no imóvel o proprietário mantiver intencionalmente empregado em sua exploração industrial, aformoseamento ou comodidade.

Elena Lima

Elena Lima -

O ITBI e o Contrato de Promessa de Compra/Venda de Imóveis

INTRODUÇÃO Os tributos são conhecidos pela humanidade desde tempos imemoráveis e, tão antiga quanto a existência dos tributos, são as discussões acerca da validade, exigibilidade e competência

Andamento do Processo n. 0177102-83.2012.8.26.0100 - Apelação - 29/04/2016 do TJSP

Nº 0177102-83.2012.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Rita Torá Bogoricin - Apelado: Cacique Cia. Securitizadora de Créditos Financeiros - Magistrado(a) Álvaro Torres

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Inteiro Teor. Conflito de competência: CC 461120820158260000 SP 0046112-08.2015.8.26.0000

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AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 376266 PE 2013/0239527-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 376.266 - PE (2013/0239527-7) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : PESSOA DE MELLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A ADVOGADOS : LUIZ DE SÁ MONTEIRO JORDANA PAULA DE OLIVEIRA E SILVA VANESSA FANTIN MAZOCA E OUTRO(S) AGRAVADO : COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS - ...

Andamento do Processo n. 2013/0239527-7 - Recurso Especial - 01/07/2015 do STJ

(6845) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 376.266 - PE (2013/0239527-7) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : PESSOA DE MELLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A ADVOGADOS : LUIZ DE SÁ MONTEIRO

Pg. 9959. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/07/2015

impulsioná-lo para tal fim, e não da parte provocá-lo para cumprir o seu dever de ofício. A preliminar em apreço encontra-se calcada da afirmativa do Apelante de inexistência por parte do apelado da

Pg. 9960. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/07/2015

Caracteriza a mora, evidenciada no caso em tela pela confissão da dívida, constituído em mora o devedor e não existindo o pagamento, agiu acertadamente o juiz monocrático ao julgar procedente o

Pg. 4100. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/09/2013

ADOTAR CONDUTA IGUALMENTE COMISSIVA DIRECIONADA A RESOLVER O PACTUADO, DEPOSITANDO VALOR QUE ENTENDE CABÍVEL - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO" (e-STJ, fls. 168-169). Aduz a parte

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