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21 de setembro de 2017
Artigo 42 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 42 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 42. Nos contratos escritos poderão os contraentes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.

Pg. 388. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 11/07/2017

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO FLAVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL AÍRTON BASÍLIO DE SOUZA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0057/2017 ADV: VICENTE

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1011769 SP 2016/0293382-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.011.769 - SP (2016/0293382-2) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : STORER TRANSPORTES LTDA ADVOGADO : WAGNER LUIZ STORER - PR054381 AGRAVADO : SCANIA BANCO S.A ADVOGADOS : RODRIGO SARNO GOMES - SP203990 KARINA RIBEIRO NOVAES - SP197105 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE...

Andamento do Processo n. 2016/0293382-2 - Agravo / Recurso Especial - 07/04/2017 do STJ

(3618) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.011.769 - SP (2016/0293382-2) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : STORER TRANSPORTES LTDA ADVOGADO : WAGNER LUIZ STORER - PR054381 AGRAVADO :

Pg. 3372. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/04/2017

o princípio da territorialidade dos atos de registros obrigatórios. (...) A correspondência foi enviada para o endereço constante do contrato. Não há necessidade de que o devedor a receba

Inteiro Teor. Apelação: APL 16350646 PR 1635064-6 (Acórdão)

Apelação Cível nº 1.635.064-6, de Londrina, 2ª Vara Cível Apelante: Lydia Busto Barroso Apelado: Banco ABN Amro Real S/A. e outro Relator : Desembargador Jucimar Novochadlo CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

Andamento do Processo n. 0005711-83.2016.403.6182 - 22/02/2017 do TRF-3

0005711-83.2016.403.6182 - FAZENDA NACIONAL (Proc. 2007 - FREDERICO DE SANTANA VIEIRA) X ANNA GREACE ALMEIDA TORRES (RJ189252A - CAROLINA GOMES PINTO MAGALHAES SOARES) ANNA GREACE ALMEIDA TORRES

Pg. 108. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/02/2017

ANNA GREACE ALMEIDA TORRES alega através de petição a Competência do foro do Rio de Janeiro - RJ, para julgamento desta execução fiscal (fls. 08/11). Alega ainda, existência de litispendência

Andamento do Processo n. 0001685-28.2015.8.17.0920 do dia 21/02/2017 do DJPE

Sentença Nº: 2017/00077 Processo Nº: 0001685-28.2015.8.17.0920 Natureza da Ação: Adoção c/c Destituição do Poder Familiar Autor: JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO SILVA Autor: SEVERINO ALFREDO DA SILVA

Pg. 1339. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 21/02/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCOJUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE LIMOEIRO2ªVARA ADOÇÃONPU 00001685-28.2015.8.17.0920 S E N T E N Ç A 1) RELATÓRIO: Josefa Maria do Nascimento e seu esposo

Andamento do Processo n. 0056114-61.2013.403.6182 - 16/02/2017 do TRF-3

0056114-61.2013.403.6182 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE (SP225574 - ANA PAULA DA COSTA MARIANO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 -CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) Chamo o feito à

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