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Jusbrasil - Tópicos
26 de setembro de 2017
Artigo 39 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 39 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 39. O domicílio dos oficiais e tripulantes da marinha mercante é o lugar onde estiver matriculado o navio.

Andamento do Processo n. 2016/0091873-9 - Agravo / Recurso Especial - 01/07/2016 do STJ

(3342) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 884.781 - RS (2016/0091873-9) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A ADVOGADOS : ELÓI CONTINI TADEU CERBARO E OUTRO

Pg. 8442. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/07/2016

DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PARCIAL PROCEDÊNCIA. REFORMA. RECURSO ESPECIAL. INADMISSÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM EM FACE DA IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE OFENSA A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS, ATOS

Inteiro Teor. APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO: APELREEX 50092747020144047110 RS 5009274-70.2014.404.7110

Apelação/Reexame Necessário Nº 5009274-70.2014.4.04.7110/RS RELATOR : Juiz Federal NICOLAU KONKEL JUNIOR APELANTE : JUAN CARLOS DENIZ : LEILAMAR MACHADO DENIZ ADVOGADO : Paulo Machado Carriconde

Apelacao Civel: APC 20120110644017 DF 0017856-85.2012.8.07.0001

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO COMERCIAL COM CLÁUSULA DE GARANTIA FIDEJUSSÓRIA. PRELIMINARES. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 514 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . PREENCHIMENTO. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO E INÉPCIA DA INICIAL. REJEIÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM PARA AÇÃO EXECUTÓRIA....

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 261560220128190066 RIO DE JANEIRO VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL

Décima Nona Câmara Cível Agravo Regimental em Apelação n°: 0026156-02.2012.8.19.0066 Agravante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda - SAAE Agravado: Selma de Freitas Lima Desembargador

Pg. 1133. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 05/12/2012

================================================================================ NR. PROTOCOLO : 206065-34.2012.8.09.0146 AUTOS NR. : 506 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL

Apelação : APL 85083120088260526

y Vír-iv «v «"«"•ç» PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA ACÓRDÃO i minu REGISTRADOÍA mmilmuumu Í SO mm B N u ° mumimi

Apelação : APL 7087278700

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATICA REGISTRADO(A) SOB N° ACÓRDÃO Embargos à execução hipotecária. Ausência de conexão ou prejudicialidade

Apelação : APL 7075504100

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA REGISTRADO(A) SOB N° ACÓRDÃ r nu O Revisional de contrato bancário de mútuo celebrado no âmbito do

Inteiro Teor. Embargos de Declaração ED 70048362933 RS (TJRS)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. I. Não há declaração a ser feita em embargos de declaração sob o fundamento de que não fora apreciado argumento ou artigo de

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