Art. 176, inc. V, "a" da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Art. 176. Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício:
§ 4º As demonstrações serão complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício.
a) Os principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais, especialmente estoques, dos cálculos de depreciação, amortização e exaustão, de constituição de provisões para encargos ou riscos, e dos ajustes para atender a perdas prováveis na realização de elementos do ativo;

Página 27 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 25 de Maio de 2012

AGRO PECUÁRIA PEETERS S/A CNPJ: 59.871.715/0001-62 Relatório da Diretoria RELATÓRIO DA DIRETORIA: Senhores Acionistas: De conformidade com as disposições legais e estatutárias, vimos submeter a…