Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de setembro de 2017
Parágrafo 1 Artigo 38 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 38, § 1 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Parágrafo único. As pessoas com praça na armada têm o seu domicílio na respectiva estação naval, ou na sede do emprego que estiverem exercendo, em terra.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 6783404320025090007 678340-43.2002.5.09.0007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRUPO ECONÔMICO. SOLIDARIEDADE PASSIVA . Não se infere do Acórdão Regional violação ao artigo 2º , § 2º , da CLT ao consignar que, em análise do contexto fático-probatório, a imputação de responsabilidade deriva da solidariedade existente entre o FUNBEP e o Banco Banestado, ...

EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: ED-AIRR 6783404320025090007 678340-43.2002.5.09.0007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRUPO ECONÔMICO. SOLIDARIEDADE PASSIVA . Não se infere do Acórdão Regional violação ao artigo 2º , § 2º , da CLT ao consignar que, em análise do contexto fático-probatório, a imputação de responsabilidade deriva da solidariedade existente entre o FUNBEP e o Banco Banestado, ...

: Ag 1312899

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.312.899 - PR (2010/0093280-8) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : DACALDA AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA ADVOGADO : SANDRO MANSUR GIBRAN E OUTRO (S) AGRAVADO : VALDERICE AMADEI MARTINS ADVOGADO : CARLOS ALBERTO BIAGGI E OUTRO (S) AGRAVADO : BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO : ANTÔNIO CARLOS CANT...

×