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Jusbrasil - Tópicos
25 de maio de 2019
Artigo 36 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 36 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 36. Os incapazes têm por domicílio o dos seus representantes.

Parágrafo único. A mulher casada tem por domicílio o do marido, salvo se estiver desquitada (art. 315), ou lhe competir a administração do casal (art. 251).

Aplica-se o CDC para empresas em processos contra Bancos?

DO CÓDIGO CIVIL/1916, QUE DEVEM SER INTERPRETADOS EM CONFRONTO COM OS ARTIGOS 30, 36, 37 E 46 DAQUELE ESTATUTO, QUE EXIGEM..., as atividades de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária. CDC - Lei 8.078 de 11 de Setembro de 1990 Art. 3..., protegidos por lei especial, no caso, o Código de Defesa do Co...

Andamento do Processo n. 2011/0191607-0 - Agrg / Agravo / Recurso Especial - 03/08/2018 do STJ

(10018) AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL nº 76333 - SP (2011/0191607-0) RELATOR : MIN. LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) AGRAVANTE : JOÃO MARTINS E OUTROS ADVOGADOS :

Pg. 15942. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/08/2018

Nas razões do especial, a ora agravante alegou, além de divergência jurisprudencial, violação do art. 267, VI, e 535 do CPC de 1973, do art. 178, § 6º, II, do Código Civil de 1916 (art. 206 do CC de

Andamento do Processo n. 2013/0056548-0 - Agravo / Recurso Especial - 22/06/2018 do STJ

(1437) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 305.903 - SP (2013/0056548-0) RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) AGRAVANTE : VALDECI JOSÉ DA SILVA E OUTROS ADVOGADOS

Pg. 2053. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/06/2018

RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) AGRAVANTE : VALDECI JOSÉ DA SILVA E OUTROS ADVOGADOS : PEDRO EGÍDIO MARAFIOTTI - SP110669 GUILHERME LIMA BARRETO E

Inteiro Teor. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp 1409061 PR 2013/0331684-2

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.409.061 - PR (2013⁄0331684-2) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : ERICH MATHIAS

RECURSO ESPECIAL: REsp 1409061 PR 2013/0331684-2

RECURSO ESPECIAL Nº 1.409.061 - PR (2013/0331684-2) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO RECORRENTE : ERICH MATHIAS LEH E OUTRO ADVOGADO : ALENCAR LEITE AGNER E OUTRO(S) - PR010419 RECORRIDO : MARIA RITA LOURES DONINI E OUTRO ADVOGADO : ALESSANDRA SASSO TEIXEIRA E OUTRO(S) - PR021558 RECURSO ESPECIAL. CIVIL E ...

Pg. 4787. Superior Tribunal de Justiça STJ de 08/06/2017

liquidação de sentença, não tendo sido alegado, também, omissão quanto ao arbitramento dos danos morais requeridos. Inexiste, assim, violação ao art. 535, I, II e III, do CPC/1973. No que concerne à

Andamento do Processo n. 2013/0331684-2 - Recurso Especial - 08/06/2017 do STJ

(3879) RECURSO ESPECIAL Nº 1.409.061 - PR (2013/0331684-2) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO RECORRENTE : ERICH MATHIAS LEH E OUTRO ADVOGADO : ALENCAR LEITE AGNER E OUTRO (S) - PR010419

RECURSO ESPECIAL: REsp 1504661 SP 2014/0337023-3

RECURSO ESPECIAL Nº 1.504.661 - SP (2014/0337023-3) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO RECORRENTE : CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADOS : ALDIR PAULO CASTRO DIAS E OUTRO(S) - SP138597 CRISTINO RODRIGUES BARBOSA - SP150692 RECORRIDO : EDSON MAURICIO DO CARMO RECORRIDO : LAIS APARECIDA DO CARMO ADVOGADO : MARIA CLA...

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