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Jusbrasil - Tópicos
24 de outubro de 2017
Parágrafo 4 Artigo 176 da Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Art. 176, § 4 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.

Art. 176. Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício:

§ 4º As demonstrações serão complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício.

Pg. 101. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 04/10/2017

A seguir, destaca-se as entradas de recursos daquelas tidas pela Auditoria como mais relevantes, levando em consideração os valores que representam e o grau de risco envolvido. a) Recebimentos

Pg. 101. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 04/10/2017

A seguir, destaca-se as entradas de recursos daquelas tidas pela Auditoria como mais relevantes, levando em consideração os valores que representam e o grau de risco envolvido. a) Recebimentos

Pg. 79. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 29/09/2017

nistração, observado o que determina o art.133 da citada lei, documentos que foram publicados no Diário Oficial de 28.04.2017, Seção 1 páginas nos 129 a 135 (Demonstrações Financeiras de 2015,

Pg. 38. Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina TCE-SC de 13/09/2017

6. Acórdão n.: 0463/2017 ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, reunidos em Sessão Plenária, diante das razões apresentadas pelo Relator e com fulcro nos arts. 59

Andamento do Processo n. 11-61.2013.6.05.0184 - Prestação de Contas - 17/08/2017 do TRE-BA

Prestação de contas anual - notificação PROCESSO N.º: 11-61.2013.6.05.0184 PROTOCOLO Nº: 44.113/2013 OBJETIVO: PRESTAÇÃO DE CONTAS PARTIDÁRIA ANUAL PARTIDO POLÍTICO: PARTIDO PROGRESSISTA - PP

Pg. 247. Tribunal Regional Eleitoral da Bahia TRE-BA de 17/08/2017

Leila Coelho A. Paganucci Analista Judiciário PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCÍCIO 2014 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL PARTIDÁRIA – EXERCÍCIO 2014 PROCESSO N.º: 24-89.2015.6.05.0184 PROTOCOLO: 65.888/2015

Pg. 16. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 04/08/2017

SPE MÔNACO PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/MF Nº 08.670.557/0001-41 - NIRE: 33.3.0028129-1 ATA DE AGE: HORA, DATA E LOCAL : no dia 31/03/2017, às 15:15 horas, na sede da SPE Mônaco Participações S.A.

Pg. 14. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 30/06/2017

“III.1.2 – Ausência de prova de Publicação do Relatório da Administração – Infringência aos incisos X do art. 107 da Resolução TCEES nº 182/02 e Inciso I e § 3º do Inciso V do artigo 133 da Lei

Pg. 6. Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina TCE-SC de 12/06/2017

6.4.2.4. ao Sr. DALÍRIO JOSÉ BEBER - já qualificado nos autos, a multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). 6.4.3. Em face da omissão em exigir das OSCIP's a contratação de auditoria

Pg. 8. Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina TCE-SC de 12/06/2017

Processo nº REC-15/00260050 (apenso do TCE-08/00533780) Unidade Gestora: Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A. (BADESC) Recorrente: Sayde José Miguel Espécie: Reconsideração – art. 77

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