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Jusbrasil - Tópicos
23 de setembro de 2017
Artigo 34 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 34 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 34. Muda-se o domicílio, transferindo a residência, com intenção manifesta de o mudar.

Parágrafo único. A prova da intenção resultará do que declarar a pessoa mudada às municipalidades dos lugares, que deixa, e para onde vai, ou, se tais declarações não fizer, da própria mudança, com as circunstâncias que a acompanharem.

Inteiro Teor. Apelação: APL 7218889120168020001 AL 0721888-91.2016.8.02.0001

dos artigos 757 e seguintes do atual Código Civil, senão vejamos: Art. 757. Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga... do contrato sob a visão do princípio da boa-fé, conforme os artigos 422 e 423 do Código Civil, in verbis: Art. 422... de Defesa do Consumidor, art. 1.521, III, do Código Civil de 1916 e art. 93...

Pg. 337. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 24/04/2017

/ COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA/PENSÃO. Alegação(ões): - violação do(s) art(s). 5°, II, 202 da CF. - violação do(s) art(s). 34, §2...°, 42, 46 da L6435/77; 1°, 3°, 13, 23, 32, 18, §1°, 19, 21, 26, PU da LC109/01; 896, 1092 do CC/16. Consta do v. acórdão... dos dispositivos legais econstitucional invocados, conforme ...

Andamento do Processo n. 572875-32.2008.8.09.0024 - Execução Fiscal - 27/03/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 572875-32.2008.8.09.0024 ( 200805728753 ) AUTOS NR. : 2320 NATUREZA : EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE : MUNICIPIO DE CALDAS NOVAS EXECUTADO : CONTRUSEV CONSTRUCOES E SERVICOS DE ENGENHARIA

Andamento do Processo n. 185859-74.2012.8.09.0024 - Execução Fiscal - 27/03/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 185859-74.2012.8.09.0024 AUTOS NR. : 8292 NATUREZA : EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE : MUNICIPIO DE CALDAS NOVAS EXECUTADO : SERRA DAS CALDAS IMOVEIS LTDA ADV EXEQTE : 27782 GO - BRUNA

Andamento do Processo n. 590210-64.2008.8.09.0024 - Execução Fiscal - 27/03/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 590210-64.2008.8.09.0024 ( 200805902109 ) AUTOS NR. : 2239 NATUREZA : EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE : MUNICIPIO DE CALDAS NOVAS EXECUTADO : CONSTRUSERV - CONSTRUCOES E SERVICOS DE

Andamento do Processo n. 185819-92.2012.8.09.0024 - Execução Fiscal - 27/03/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 185819-92.2012.8.09.0024 AUTOS NR. : 8272 NATUREZA : EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE : MUNICIPIO DE CALDAS NOVAS EXECUTADO : SERRA DAS CALDAS IMOVEIS LTDA ADV EXEQTE : 32451 GO - JUVENIL

Pg. 879. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/03/2017

ADV EXECDO : 10043 GO - RAFAEL AMPARO DE OLIVEIRA DESPACHO : D E C I S A O TRATA-SE DE OBJECAO DE NAO EXECUTIVIDADE AVIADA PEL O EXECUTADO, ALEGANDO SER PARTE ILEGITIMA, EIS QUE, POR CONTRATO, VENDEU

Pg. 881. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/03/2017

CIOSAMENTE, A ATENDER A TAIS EXIGENCIAS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) D IAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INDICACAO. CALDAS NOVAS, /2017. TIAGO LUIZ DE DEUS COSTA BENTES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO :

Pg. 890. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/03/2017

VENDO OS AUTOS SEREM REMETIDOS AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE E NTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CIENTE DE QUE, F INDO O PRAZO DE SUSPENSAO SEM O DEVIDO IMPULSO PROCESSUAL, SERAO OS

Pg. 897. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/03/2017

E O REGISTRO DO TITULO TRANSLATIVO NO REGISTRO DE IMOVEIS." O RES PONSAVEL PELO PAGAMENTO DO IPTU E O PROPRIETARIO DO IMOVEL CONSTA NTE NO REGISTRO DE IMOVEIS. APLICACAO DOS ARTS. 34 DO CTN, 530, I ,

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