Inciso I do Artigo 176 da Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Art. 176. Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício:
I - balanço patrimonial;

Andamento do Processo n. 0816716-71.2014.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença - Causas Supervenientes à Sentença - 25/01/2022 do TJMS

Processo 0816716-71.2014.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença Exeqte: FROILAN ANTONIO MORAES PAZ - Exectdo: OI S.A. ADV: CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES (OAB…

Andamento do Processo n. 0833723-42.2015.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença - Causas Supervenientes à Sentença - 25/01/2022 do TJMS

Processo 0833723-42.2015.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença Exeqte: Neilor Soares dos Santos - Exectda: OI S/A ADV: THAIS TÚBERO DE CARVALHO (OAB 17117/MS) ADV:…

Página 343 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 25 de Janeiro de 2022

citação da Ação Civil Pública que deu origem ao presente processo, qual seja, 22/09/1997 (fls. 435 Autos nº 0019016-35.1997.8.12.0001), os valores decorrentes desta conversão das ações e os valores…

Página 365 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 25 de Janeiro de 2022

consumidor, corrigido monetariamente pelo IGPM/FGV... bem como a comprovar em juízo a data de encerramento do primeiro balanço elaborado e auditado após a integralização da participação financeira…

Andamento do Processo n. 0808414-82.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença - Levantamento de Valor - 24/01/2022 do TJMS

Processo 0808414-82.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Levantamento de Valor Exeqte: Maria Aparecida da Silva - Exectda: OI S/A ADV: CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES (OAB 4862/MS) ADV: AMANDA…

Andamento do Processo n. 0826210-86.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença - Causas Supervenientes à Sentença - 24/01/2022 do TJMS

Processo 0826210-86.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença Exeqte: Jovelina Pereira de Souza - Exectdo: OI S.A. ADV: HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA (OAB…

Andamento do Processo n. 0834381-95.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença - Causas Supervenientes à Sentença - 24/01/2022 do TJMS

Processo 0834381-95.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença Exeqte: Gregória Ajala de Oliveira - Exectdo: OI S.A. ADV: CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES (OAB…

Página 376 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 24 de Janeiro de 2022

movida contra TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S/A... para o fim de determinar à ré que no prazo de 180 dias, contado da data de intimação da sentença, proceda à retribuição em ações TELEBRÁS a…

Página 384 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 24 de Janeiro de 2022

como ficou a distribuição das ações ao longo do tempo, tendo por base estas modificações societárias e os respectivos desmembramentos e agrupamentos de ações; g) O perito não precisará deduzir da…

Página 430 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 24 de Janeiro de 2022

24/12/1996; c) Em 24/12/1996, o resultado encontrado será transformado em ações preferenciais da Telebrás S/A, tendo por parâmetro o VPA da empresa definido no respectivo balanço anual de dezembro de…