Art. 176 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Art. 176. Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício:
I - balanço patrimonial;
II - demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados;
III - demonstração do resultado do exercício; e
IV - demonstração das origens e aplicações de recursos.
(Revogado)
IV – demonstração dos fluxos de caixa; e (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007)
V – se companhia aberta, demonstração do valor adicionado. (Incluído pela Lei nº 11.638,de 2007)
§ 1º As demonstrações de cada exercício serão publicadas com a indicação dos valores correspondentes das demonstrações do exercício anterior.
§ 2º Nas demonstrações, as contas semelhantes poderão ser agrupadas; os pequenos saldos poderão ser agregados, desde que indicada a sua natureza e não ultrapassem 0,1 (um décimo) do valor do respectivo grupo de contas; mas é vedada a utilização de designações genéricas, como "diversas contas" ou "contas-correntes".
§ 3º As demonstrações financeiras registrarão a destinação dos lucros segundo a proposta dos órgãos da administração, no pressuposto de sua aprovação pela assembléia-geral.
§ 4º As demonstrações serão complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício.
§ 5º As notas deverão indicar:
(Revogado)
a) Os principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais, especialmente estoques, dos cálculos de depreciação, amortização e exaustão, de constituição de provisões para encargos ou riscos, e dos ajustes para atender a perdas prováveis na realização de elementos do ativo;
(Revogado)
b) os investimentos em outras sociedades, quando relevantes (artigo 247, parágrafo único);
(Revogado)
c) o aumento de valor de elementos do ativo resultante de novas avaliações (artigo 182, § 3º);
(Revogado)
d) os ônus reais constituídos sobre elementos do ativo, as garantias prestadas a terceiros e outras responsabilidades eventuais ou contingentes;
(Revogado)
e) a taxa de juros, as datas de vencimento e as garantias das obrigações a longo prazo;
(Revogado)
f) o número, espécies e classes das ações do capital social;
(Revogado)
g) as opções de compra de ações outorgadas e exercidas no exercício;
(Revogado)
h) os ajustes de exercícios anteriores (artigo 186, § 1º);
(Revogado)
i) os eventos subseqüentes à data de encerramento do exercício que tenham, ou possam vir a ter, efeito relevante sobre a situação financeira e os resultados futuros da companhia.
(Revogado)
§ 5o As notas explicativas devem: (Redação dada pela Medida Provisória nº 449, de 2008)
(Revogado)
I - apresentar informações sobre a base de preparação das demonstrações financeiras e das práticas contábeis específicas selecionadas e aplicadas para negócios e eventos significativos; (Incluído pela Medida Provisória nº 449, de 2008)
(Revogado)
II - divulgar as informações exigidas pelas práticas contábeis adotadas no Brasil que não estejam apresentadas em nenhuma outra parte das demonstrações financeiras; (Incluído pela Medida Provisória nº 449, de 2008)
(Revogado)
III - fornecer informações adicionais não indicadas nas próprias demonstrações financeiras e consideradas necessárias para uma apresentação adequada; e (Incluído pela Medida Provisória nº 449, de 2008)
(Revogado)
IV - indicar: (Incluído pela Medida Provisória nº 449, de 2008)
(Revogado)
a) os principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais, especialmente estoques, dos cálculos de depreciação, amortização e exaustão, de constituição de provisões para encargos ou riscos, e dos ajustes para atender a perdas prováveis na realização de elementos do ativo; (Incluído pela Medida Provisória nº 449, de 2008)
(Revogado)
b) os investimentos em outras sociedades, quando relevantes (art. 247, parágrafo único); (Incluído pela Medida Provisória nº 449, de 2008)
(Revogado)
c) o aumento de valor de elementos do ativo resultante de novas avaliações (art. 182, § 3o); (Incluído pela Medida Provisória nº 449, de 2008)
(Revogado)
d) os ônus reais constituídos sobre elementos do ativo, as garantias prestadas a terceiros e outras responsabilidades eventuais ou contingentes; (Incluído pela Medida Provisória nº 449, de 2008)
(Revogado)
e) a taxa de juros, as datas de vencimento e as garantias das obrigações a longo prazo; (Incluído pela Medida Provisória nº 449, de 2008)
(Revogado)
f) o número, espécies e classes das ações do capital social; (Incluído pela Medida Provisória nº 449, de 2008)
(Revogado)
g) as opções de compra de ações outorgadas e exercidas no exercício; (Incluído pela Medida Provisória nº 449, de 2008)
(Revogado)
h) os ajustes de exercícios anteriores (art. 186, § 1o); e (Incluído pela Medida Provisória nº 449, de 2008)
(Revogado)
i) os eventos subseqüentes à data de encerramento do exercício que tenham, ou possam vir a ter, efeito relevante sobre a situação financeira e os resultados futuros da companhia. (Incluído pela Medida Provisória nº 449, de 2008)
(Revogado)
§ 5o As notas explicativas devem: (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009)
I – apresentar informações sobre a base de preparação das demonstrações financeiras e das práticas contábeis específicas selecionadas e aplicadas para negócios e eventos significativos; (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
II – divulgar as informações exigidas pelas práticas contábeis adotadas no Brasil que não estejam apresentadas em nenhuma outra parte das demonstrações financeiras; (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
III – fornecer informações adicionais não indicadas nas próprias demonstrações financeiras e consideradas necessárias para uma apresentação adequada; e (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
IV – indicar: (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
a) os principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais, especialmente estoques, dos cálculos de depreciação, amortização e exaustão, de constituição de provisões para encargos ou riscos, e dos ajustes para atender a perdas prováveis na realização de elementos do ativo; (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
b) os investimentos em outras sociedades, quando relevantes (art. 247, parágrafo único); (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
c) o aumento de valor de elementos do ativo resultante de novas avaliações (art. 182, § 3o ); (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
d) os ônus reais constituídos sobre elementos do ativo, as garantias prestadas a terceiros e outras responsabilidades eventuais ou contingentes; (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
e) a taxa de juros, as datas de vencimento e as garantias das obrigações a longo prazo; (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
f) o número, espécies e classes das ações do capital social; (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
g) as opções de compra de ações outorgadas e exercidas no exercício; (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
h) os ajustes de exercícios anteriores (art. 186, § 1o); e (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
i) os eventos subsequentes à data de encerramento do exercício que tenham, ou possam vir a ter, efeito relevante sobre a situação financeira e os resultados futuros da companhia. (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
§ 6º A companhia fechada com patrimônio líquido, na data do balanço, não superior ao valor nominal de 20.000 (vinte mil) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional, não será obrigada à elaboração e publicação da demonstração das origens e aplicações de recursos.
(Revogado)
§ 6º A companhia fechada, com patrimônio líquido, na data do balanço, não superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) não será obrigada à elaboração e publicação da demonstração das origens e aplicações de recursos. (Redação dada pela Lei nº 9.457, de 1997)
(Revogado)
§ 6o A companhia fechada com patrimônio líquido, na data do balanço, inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) não será obrigada à elaboração e publicação da demonstração dos fluxos de caixa. (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007)
§ 7o A Comissão de Valores Mobiliários poderá, a seu critério, disciplinar de forma diversa o registro de que trata o § 3o deste artigo.
(Revogado)
(Incluído pela Medida Provisória nº 449, de 2008)
(Revogado)
§ 7o A Comissão de Valores Mobiliários poderá, a seu critério, disciplinar de forma diversa o registro de que trata o § 3o deste artigo. (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
Escrituração

Página 63 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Outubro de 2019

, da Lei 8.666 /1993; ao art. 176 , caput, incisos I e III c/c o § 1º , da Lei 6.404 /1976; e aos Editais..., segundo os parâmetros estabelecidos no art. 3º da Lei Complementar 123 /2006, além de …

Página 4 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Outubro de 2019

° do Art. 176 da Lei Federal N° 6404, de 15 de dezembro de 1976. 9.2 Formato Tablóide 9.2.1 Formato máximo 25,2cm x 40cm... 1. DA LEGALIDADE 1.1 Consoante estabelecido nas Leis 6.404/76 e 10.406/02, …
há 7 dias

Página 6 da Industria e Comercio do DOERS (DOERS) de 17 de Outubro de 2019

a redução de capital social por ser excessivo ao atual objeto da sociedade, conform e art. 176 da Lei 6404/76 no m ontante... sob 311.503.060-68, portador do RG 7013337568, casado pelo regim …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 4098520175080210

da Lei 6.404 /76. A parte se insurge contra a v. Decisão Turmária, que manteve a r. sentença, que indeferiu o pleito... do C. TST nesse sentido: RECURSO DE EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Especial : 40150785920198240000 Palhoça 4015078-59.2019.8.24.0000

e inc. I, 229, caput e § 5º, e 233 da Lei Federal n. 6.404 /1976; art. 6º, § 1º, da Lei de Introdução às Normas... : Oi S/A Advogados : Renato Marcondes Brincas (OAB: 8540/SC) e outro DECISÃO …

Página 1258 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 16 de Outubro de 2019

Pg. 1258. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 16/10/2019 arts. 132, 134, § 4º; 167, e, 176 da Lei 6.404/76... no âmbito deste Regional, nos termos da Súmula 58, in verbis : …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 6168420175080210

. Alegação (ões): - violação do (a) Lei 6404 /1976, artigo 134 , § 4º ; artigo 176, § 1º; Consolidação das Leis... fatos ou provas. Não está demonstrada a violação dos arts. 134 , § 4º , e 176 , …

Tribunal de Contas do Estado do Paraná TCE-PR : 24014719

Oficial Rio Grande do Norte de 25/04/2019, nos exatos termos do que preceitua o art. 176 da Lei 6.404 /76... de Passivo a descoberto, em observância ao art. 158 da Lei n.º 6.404 /76; (g) A …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 112343920175030142

de fluxo de caixa (art. 176 da Lei 6.404 /76). Nenhum desses documentos contábeis veio aos autos, valendo frisar... indispensável a apresentação dos documentos contábeis aludidos pelo artigo 176 da …

Página 244 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 14 de Outubro de 2019

de fluxo de caixa (art. 176 da Lei 6.404/76). Nenhum desses documentos contábeis veio aos autos, valendo frisar... financeira das sociedades anônimas exige a apresentação de documentos contábeis …