Artigo 176 da Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Art. 176. Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício:
I - balanço patrimonial;
II - demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados;
III - demonstração do resultado do exercício; e
IV - demonstração das origens e aplicações de recursos.
(Revogado)
IV – demonstração dos fluxos de caixa; e (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007)
V – se companhia aberta, demonstração do valor adicionado. (Incluído pela Lei nº 11.638,de 2007)
§ 1º As demonstrações de cada exercício serão publicadas com a indicação dos valores correspondentes das demonstrações do exercício anterior.
§ 2º Nas demonstrações, as contas semelhantes poderão ser agrupadas; os pequenos saldos poderão ser agregados, desde que indicada a sua natureza e não ultrapassem 0,1 (um décimo) do valor do respectivo grupo de contas; mas é vedada a utilização de designações genéricas, como "diversas contas" ou "contas-correntes".
§ 3º As demonstrações financeiras registrarão a destinação dos lucros segundo a proposta dos órgãos da administração, no pressuposto de sua aprovação pela assembléia-geral.
§ 4º As demonstrações serão complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício.
§ 5º As notas deverão indicar:
(Revogado)
a) Os principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais, especialmente estoques, dos cálculos de depreciação, amortização e exaustão, de constituição de provisões para encargos ou riscos, e dos ajustes para atender a perdas prováveis na realização de elementos do ativo;
(Revogado)
b) os investimentos em outras sociedades, quando relevantes (artigo 247, parágrafo único);
(Revogado)
c) o aumento de valor de elementos do ativo resultante de novas avaliações (artigo 182, § 3º);
(Revogado)
d) os ônus reais constituídos sobre elementos do ativo, as garantias prestadas a terceiros e outras responsabilidades eventuais ou contingentes;
(Revogado)
e) a taxa de juros, as datas de vencimento e as garantias das obrigações a longo prazo;
(Revogado)
f) o número, espécies e classes das ações do capital social;
(Revogado)
g) as opções de compra de ações outorgadas e exercidas no exercício;
(Revogado)
h) os ajustes de exercícios anteriores (artigo 186, § 1º);
(Revogado)
i) os eventos subseqüentes à data de encerramento do exercício que tenham, ou possam vir a ter, efeito relevante sobre a situação financeira e os resultados futuros da companhia.
(Revogado)
§ 5o As notas explicativas devem: (Redação dada pela Medida Provisória nº 449, de 2008)
(Revogado)
I - apresentar informações sobre a base de preparação das demonstrações financeiras e das práticas contábeis específicas selecionadas e aplicadas para negócios e eventos significativos; (Incluído pela Medida Provisória nº 449, de 2008)
(Revogado)
II - divulgar as informações exigidas pelas práticas contábeis adotadas no Brasil que não estejam apresentadas em nenhuma outra parte das demonstrações financeiras; (Incluído pela Medida Provisória nº 449, de 2008)
(Revogado)
III - fornecer informações adicionais não indicadas nas próprias demonstrações financeiras e consideradas necessárias para uma apresentação adequada; e (Incluído pela Medida Provisória nº 449, de 2008)
(Revogado)
IV - indicar: (Incluído pela Medida Provisória nº 449, de 2008)
(Revogado)
a) os principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais, especialmente estoques, dos cálculos de depreciação, amortização e exaustão, de constituição de provisões para encargos ou riscos, e dos ajustes para atender a perdas prováveis na realização de elementos do ativo; (Incluído pela Medida Provisória nº 449, de 2008)
(Revogado)
b) os investimentos em outras sociedades, quando relevantes (art. 247, parágrafo único); (Incluído pela Medida Provisória nº 449, de 2008)
(Revogado)
c) o aumento de valor de elementos do ativo resultante de novas avaliações (art. 182, § 3o); (Incluído pela Medida Provisória nº 449, de 2008)
(Revogado)
d) os ônus reais constituídos sobre elementos do ativo, as garantias prestadas a terceiros e outras responsabilidades eventuais ou contingentes; (Incluído pela Medida Provisória nº 449, de 2008)
(Revogado)
e) a taxa de juros, as datas de vencimento e as garantias das obrigações a longo prazo; (Incluído pela Medida Provisória nº 449, de 2008)
(Revogado)
f) o número, espécies e classes das ações do capital social; (Incluído pela Medida Provisória nº 449, de 2008)
(Revogado)
g) as opções de compra de ações outorgadas e exercidas no exercício; (Incluído pela Medida Provisória nº 449, de 2008)
(Revogado)
h) os ajustes de exercícios anteriores (art. 186, § 1o); e (Incluído pela Medida Provisória nº 449, de 2008)
(Revogado)
i) os eventos subseqüentes à data de encerramento do exercício que tenham, ou possam vir a ter, efeito relevante sobre a situação financeira e os resultados futuros da companhia. (Incluído pela Medida Provisória nº 449, de 2008)
(Revogado)
§ 5o As notas explicativas devem: (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009)
I – apresentar informações sobre a base de preparação das demonstrações financeiras e das práticas contábeis específicas selecionadas e aplicadas para negócios e eventos significativos; (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
II – divulgar as informações exigidas pelas práticas contábeis adotadas no Brasil que não estejam apresentadas em nenhuma outra parte das demonstrações financeiras; (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
III – fornecer informações adicionais não indicadas nas próprias demonstrações financeiras e consideradas necessárias para uma apresentação adequada; e (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
IV – indicar: (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
a) os principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais, especialmente estoques, dos cálculos de depreciação, amortização e exaustão, de constituição de provisões para encargos ou riscos, e dos ajustes para atender a perdas prováveis na realização de elementos do ativo; (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
b) os investimentos em outras sociedades, quando relevantes (art. 247, parágrafo único); (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
c) o aumento de valor de elementos do ativo resultante de novas avaliações (art. 182, § 3o ); (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
d) os ônus reais constituídos sobre elementos do ativo, as garantias prestadas a terceiros e outras responsabilidades eventuais ou contingentes; (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
e) a taxa de juros, as datas de vencimento e as garantias das obrigações a longo prazo; (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
f) o número, espécies e classes das ações do capital social; (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
g) as opções de compra de ações outorgadas e exercidas no exercício; (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
h) os ajustes de exercícios anteriores (art. 186, § 1o); e (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
i) os eventos subsequentes à data de encerramento do exercício que tenham, ou possam vir a ter, efeito relevante sobre a situação financeira e os resultados futuros da companhia. (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
§ 6º A companhia fechada com patrimônio líquido, na data do balanço, não superior ao valor nominal de 20.000 (vinte mil) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional, não será obrigada à elaboração e publicação da demonstração das origens e aplicações de recursos.
(Revogado)
§ 6º A companhia fechada, com patrimônio líquido, na data do balanço, não superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) não será obrigada à elaboração e publicação da demonstração das origens e aplicações de recursos. (Redação dada pela Lei nº 9.457, de 1997)
(Revogado)
§ 6o A companhia fechada com patrimônio líquido, na data do balanço, inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) não será obrigada à elaboração e publicação da demonstração dos fluxos de caixa. (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007)
§ 7o A Comissão de Valores Mobiliários poderá, a seu critério, disciplinar de forma diversa o registro de que trata o § 3o deste artigo.
(Revogado)
(Incluído pela Medida Provisória nº 449, de 2008)
(Revogado)
§ 7o A Comissão de Valores Mobiliários poderá, a seu critério, disciplinar de forma diversa o registro de que trata o § 3o deste artigo. (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
Escrituração

Página 63 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Julho de 2020

com a Lei 6.404/76, estabelece, no seu artigo 11, inciso VII, que compete à Assembleia-Geral fixar a remuneração..., parágrafo 3º, da Lei 6.404/76, as demonstrações financeiras registrarão a …
há 22 horas

Página 6 da Industria e Comercio do DOERS (DOERS) de 13 de Julho de 2020

representados por procuradores constituídos na forma do Artigo 126 , Parágrafos 1º e 2º da Lei 6.404 /76... e demais demonstrações previstas no Art. 176 , Lei 6404 /76, correspondentes ao …

Página 4 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Julho de 2020

° do Art. 176 da Lei Federal N° 6404, de 15 de dezembro de 1976. 9.2 Formato Tablóide 9.2.1 Formato máximo 25,2cm x 40cm... 1. DA LEGALIDADE 1.1 Consoante estabelecido nas Leis 6.404/76 e 10.406/02, …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Especial : 70084251859 RS

violação aos arts. 1º, 12º, 132, I, 134, §4º, 170 e 176, §3º, da Lei 6.404/76; ao art. 115 do CCB/1916; ao art. 402, 404 e 405..., da Lei 6.404/76, art. 115 do Código Civil/1916, art. 402 do Código …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Especial : 70084272723 RS

alegou violação aos arts. 1º, 12, 132, I, 134, § 4º, 170, 176, § 3º, da Lei 6.404/64; ao art. 115 do Código Civil/1916... de declaração. No mérito argui ofensa aos arts. 1°, 12, 132, I, 134, § 4°, …

Página 4 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Julho de 2020

§ 1º do Art. 176 da Lei Federal 6404 , de 15 de dezembro de 1976. 9.2 Formato Tablóide 9.2.1 Formato máximo 25,2cm x 40... 1. DA LEGALIDADE 1.1 Consoante estabelecido nas Leis 6.404 /76 e 10.406 …
há 4 dias

Página 7 da Industria e Comercio do DOERS (DOERS) de 10 de Julho de 2020

do Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais demonstrações previstas no Art. 176 , Lei 6404 /76... disposição dos acionistas, na sede da empresa, os documentos a que se refere o Artig…

Página 4 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Julho de 2020

° do Art. 176 da Lei Federal N° 6404, de 15 de dezembro de 1976. 9.2 Formato Tablóide 9.2.1 Formato máximo 25,2cm x 40cm... 1. DA LEGALIDADE 1.1 Consoante estabelecido nas Leis 6.404/76 e 10.406/02, …

Página 33 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Julho de 2020

: Dispensadas na forma do artigo 124, parágrafo 4º e artigo 176, § 6º, da Lei 6.404/76. 3. Presença: Presentes acionistas... na forma de sumário, nos termos do artigo 130, §1º, da Lei 6.404/76.…

Página 1087 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 9 de Julho de 2020

explicativas, em consonância com o disposto nos art. 31 , I , da Lei 8.666 /93 e 176 , § 4º , da Lei 6.404 /76 e no item... do Trabalho , aprovada pelo Decreto-Lei 5.452 , de 1º de maio de …