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26 de setembro de 2017
Inciso III do Artigo 28 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 28, inc. III do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

III - que seja aprovada pela autoridade competente.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 507857 SC 2014/0096922-0

, PELAS NORMAS CONSUBSTANCIADAS NO CÓDIGO CIVILISTA DE 1916, VIGENTE A ÉPOCA. AFRONTA AOS ARTS. 26 e 28 , III DO CC/1916... mente consubstanciada no atual Código Civil como o membro do Órgão Ministerial, como se infere no art. 67 , inciso III... 1916, art. 28 , Ill), autoridade esta explicita mente consubstanciada no a...

Pg. 1469. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/05/2017

, PELAS NORMAS CONSUBSTANCIADAS NO CÓDIGO CIVILISTA DE 1916, VIGENTE A ÉPOCA. AFRONTA AOS ARTS. 26 e 28, III DO CC/1916... do CPC; 28, III do CC/1916; 166, IV, V e VII, 188 do CC. Sustenta que se está a tratar de hipótese de revaloração... PROVIMENTO. 1. Agrava-se de decisão que negou seguimento a Recurso Especial fund...

Pg. 34. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 13/12/2013

Recurso prejudicado é aquele que perdeu o seu objeto. Ocorrendo a perda do objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso. Assim, ao relator cabe

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20090230095 SC 2009.023009-5 (Acórdão)

Apelação Cível n. , de Concórdia Relator: Des. Subst. Júlio César Knoll APELAÇAO CÍVEL. UNIVERSIDADE DO CONTESTADO. MODIFICAÇÕES DE CLÁUSULAS ESTATUTÁRIAS SEM A ANUÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

Apelação Cível: AC 20090230095 SC 2009.023009-5 (Acórdão)

APELAÇÃO CÍVEL. UNIVERSIDADE DO CONTESTADO. MODIFICAÇÕES DE CLÁUSULAS ESTATUTÁRIAS SEM A ANUÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. SISTEMA HÍBRIDO. REGÊNCIA DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DE DIREITO PRIVADO, EM PARTE, PELAS NORMAS CONSUBSTANCIADAS NO CÓDIGO CIVILISTA DE 1916, VIGENTE À ÉPOCA. AFRONTA AOS ARTS. 26 , E 28 , III DO CC/1916...

Pg. 878. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/08/2010

(OAB 138636/SP) Processo 000.04.705280-5 - Procedimento do Juizado Especial Cível - JOSE JOAQUIM SANCHES - FANI SEHMAN ALTMAN e outro - Certifico e dou fé que os autos foram desarquivados, e que

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