Art. 174, § 3 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Art. 174. Ressalvado o disposto nos artigos 45 e 107, a redução do capital social com restituição aos acionistas de parte do valor das ações, ou pela diminuição do valor destas, quando não integralizadas, à importância das entradas, só se tornará efetiva 60 (sessenta) dias após a publicação da ata da assembléia-geral que a tiver deliberado.
§ 3º Se houver em circulação debêntures emitidas pela companhia, a redução do capital, nos casos previstos neste artigo, não poderá ser efetivada sem prévia aprovação pela maioria dos debenturistas, reunidos em assembléia especial.

Página 11 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Outubro de 2019

de Emissão e do parágrafo 3º º do artigo 174 4 da Lei 6.404 4, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei... e 2º , e 124 da Lei 6.404 , de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada …

Página 15 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Outubro de 2019

) da Escritura de Emissão e do parágrafo 3º º do artigo 174 4 da Lei 6.404 4, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei... do parágrafo 3º do artigo 55 da Lei 6.404 de 15 de dezembro de 1…

Página 11 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 2 de Outubro de 2019

) da Escritura de Emissão e do parágrafo 3º º do artigo 174 4 da Lei 6.404 4, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada...) da Escritura de Emissão e do parágrafo 3º º do artigo 174 4 da Lei

Página 16 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Agosto de 2019

) da Escritura de Emissão e do parágrafo 3º º do artigo 174 4 da Lei 6.404 4, de 15 de dezembro de 1976, conforme...”) e dos artigos 71 , §§ 1º e 2º , e 124 da Lei 6.404 , de 15 de dezembro de …

Página 17 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Agosto de 2019

e do parágrafo 3º º do artigo 174 4 da Lei 6.404 4, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações... (“Escritura de Emissão”) e dos artigos 71 , §§ 1º e 2º , e 124 …

Página 19 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Agosto de 2019

6.25, inciso (v) da Escritura de Emissão e do parágrafo 3º º do artigo 174 4 da Lei 6.404 4, de 15 de dezembro... 6.404 , de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por …

Página 3 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Agosto de 2019

, inciso (v) da Escritura de Emissão e do parágrafo 3º do artigo 174 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme..., de conformidade com o disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei 6.…

Página 10 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Agosto de 2019

na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como Escritura de Emissão e do parágrafo 3º do artigo 174 da Lei 6.404..., de Escritura de Emissão e do parágrafo 3º do artigo 174 da Lei 6.404, …

Página 11 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Agosto de 2019

) da Escritura de Emissão e do parágrafo 3º do artigo 174 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada... 6.25, inciso (v) da Escritura de Emissão e do parágrafo 3º do artigo 174 da …

Página 16 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Agosto de 2019

de Emissão e do parágrafo 3º do artigo 174 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades...”), conforme aditado (“Escritura de Emissão”) e dos artigos 71, §§1º …