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Jusbrasil - Tópicos
26 de setembro de 2017
Artigo 23 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 23 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 23. Extinguindo-se uma sociedade de fins econômicos, o remanescente do patrimônio social compartir-se-á entre os sócios ou seus herdeiros.

Inteiro Teor. : 20100112044873 DF 0065048-82.2010.8.07.0001

Poder Judiciário da União Fls. _____ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Órgão : 6ª TURMA CÍVEL Classe : APELAÇAO N. Processo : 20100112044873APC (0065048-82.2010.8.07.0001)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1020305 SP 2016/0306799-9

extremo, quais sejam, ofensa ao artigo 17 da Lei 7.730 de 1989, artigo 1.277 do Código Civil de 1916 , artigo 23 , inciso..., quais sejam, ofensa ao artigo 17 da Lei 7.730 de 1989, artigo 1.277 do Código Civil de 1916 , artigo 23 , inciso III do Código... III do Código Penal e ao artigo 178 , parágrafo 10º , inciso II...

Andamento do Processo n. 2016/0306799-9 - Agravo / Recurso Especial - 16/02/2017 do STJ

(5947) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.020.305 - SP (2016/0306799-9) RELATOR : MINISTRO RESPONSÁVEL PELO NURER DA 2ª SEÇÃO AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADOS : ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA

Pg. 7580. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/02/2017

razões, a parte pratica ato processual pelo qual consuma o seu direito de recorrer. Em consequência, não pode, posteriormente, complementar o recurso, aditá-lo, corrigi-lo, ou, como, no caso dos

Andamento do Processo n. 8000346-14.2015.8.05.0181 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 09/02/2017 do TJBA

INTIMAÇÃO 8000346-14.2015.8.05.0181 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Nova Soure Autor: Jessiane Gonçalves Do Carmo Pereira Advogado: Vitor De Azevedo Cardoso (OAB:0027006/BA)

Pg. 240. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 09/02/2017

Os alimentos apresentam como propriedade fundamental o seu caráter personalíssimo, o que, segundo Cahali, visando preservar a vida do indivíduo, considera-se direito pessoal no sentido de que a sua

RECURSO ESPECIAL: REsp 1646425 SP 2016/0336605-4

da pretensão, aludida nos artigos 75 , 161 e ss. do Código Civil/1916 , e atualmente no artigo 189 do Código Civil /2002... nos artigos 75 , 161 e ss. do Código Civil/1916 , e atualmente no artigo 189 do Código Civil /2002, cujo prazo de trinta..., em síntese, que: Art. 535 do Código de Processo Civil o Tribunal de or...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1646475 SP 2016/0336837-7

no artigo 189 do Código Civil /2002, cujo prazo de trinta anos foi previsto, sucessivamente no artigo 2º da Lei 5.107..., julgado em 23/06/2015, DJe 01/07/2015). Isto posto, com fundamento no art. 557 , caput, do Código de Processo Civil , NEGO... do direito à ação, ou também perda da pretensão, aludida nos artigos...

Relações possíveis de se estabelecer entre os legados e a obrigação alimentícia

Quantos aos legados é possível estabelecer um a relação jurídica que crie a obrigação alimentícia? "O legado de alimentos abrange o sustento, a cura, o vestuário e a casa, enquanto o legatário viver,

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 15423397 PR 1542339-7 (Acórdão)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1542339-7, DE LONDRINA - 4ª VARA CÍVEL NÚMERO UNIFICADO: 0017896-79.2016.8.16.0000 AGRAVANTES: JOSÉ DE RAMOS E OUTROS AGRAVADOS: LAURO FERNANDO ZANETTI E OUTROS RELATOR: DES.

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