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Jusbrasil - Tópicos
22 de setembro de 2017
Inciso IV do Artigo 19 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 19, inc. IV do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

IV - se os membros respondem, ou não, subsidiariamente pelas obrigações sociais;

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 201202010128771 RJ

III - AGRAVO DE INSTRUMENTO 2012.02.01.012877-1 1 Nº CNJ : 0012877-57.2012.4.02.0000 RELATOR : DESEMBARGADORA FEDERAL VERA LÚCIA LIMA AGRAVANTE : COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM PROCURADOR :

Inteiro Teor. : 1611120019

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 016.111/2001-9 GRUPO II - CLASSE I – 1ª Câmara TC-016.111/2001-9 Natureza: Recurso de Reconsideração. Entidade : União Brasileira dos Estudantes Secundaristas - UBES.

Embargos de Declaração : ED 9220654662003826

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2011.0000076078 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 9220654-66.2003.8.26.0000/50000,

Inteiro Teor. 200000049425320001 MG 2.0000.00.494253-2/000(1) (TJMG)

Número do processo: 2.0000.00.494253-2/000 (1) Relator: PEREIRA DA SILVA Relator do Acórdão: Não informado Data do Julgamento: 14/06/2005 Data da Publicação: 28/06/2005 Inteiro Teor: EMENTA: AGRAVO DE

PETICAO DE RECURSO ESPECIAL: REsp 1177137

RECURSO ESPECIAL Nº 1.177.137 - PR (2010/0011956-8) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : LEONARDO TEIXEIRA FREIRE E OUTRO (S) RECORRENTE : GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA GVT ADVOGADO : RAFAEL GODOY ZANICOTTI E OUTRO (S) RECORRENTE : EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A...

Inteiro Teor. : 285220093

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 002.852/2009-3 GRUPO II – CLASSE IV – Plenário TC 002.852/2009-3 Natureza: Tomada de Contas Especial Órgão: Ministério da Cultura/MinC. Responsáveis: Marino Lobello

PETICAO DE RECURSO ESPECIAL: REsp 1220675

RECURSO ESPECIAL Nº 1.220.675 - SP (2010/0191308-4) RELATOR : MINISTRO MASSAMI UYEDA RECORRENTE : VLADIMIR WALDÍVIA DE LUCENA E OUTRO ADVOGADO : WILSON DE TOLEDO SILVA JÚNIOR E OUTRO (S) RECORRIDO : ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DA GRANJA CARNEIRO VIANA ADVOGADO : EDSON ELI DE FREITAS E OUTRO (S) RECURSO ESP...

Pg. 4192. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/02/2011

DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto por VLADIMIR WALDÍVIA DE LUCENA E OUTRO com fundamento no art. 105, III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, no qual se alega ofensa aos arts.

Inteiro Teor. : 285220093

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 002.852/2009-3 GRUPO I – CLASSE IV – Plenário TC 002.852/2009-3. Natureza: Tomada de Contas Especial. Órgão: Ministério da Cultura – MinC. Responsáveis: Marino Lobello

APELAÇÃO CIVEL: AC 27528 BA 2004.33.00.027528-5

ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR PRINCIPAL. CONFUSÃO PATRIMONIAL. ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL . MAU USO E MAU FUNCIONAMENTO DA SOCIEDADE. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PELO PATRIMÔNIO DO SÓCIO-DIRETOR. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO...

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