Art. 171, § 1 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Art. 171. Na proporção do número de ações que possuírem, os acionistas terão preferência para a subscrição do aumento de capital. (Vide Lei nº 12.838, de 2013)
§ 1º Se o capital for dividido em ações de diversas espécies ou classes e o aumento for feito por emissão de mais de uma espécie ou classe, observar-se-ão as seguintes normas:

Página 21 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 25 de Maio de 2019

, do Artigo 71, § 2º, da Lei 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (“ Lei das Sociedades por Ações.... Convocação: Dispensada as formalidades de convocação, na forma do parágrafo 4º do artigo

Página 97 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 23 de Novembro de 2018

artigo 171, §1º e §4º da Lei 6.404/76, sendo garantido do direiAssembleia edital de Convocação – errata - assembleia geral... de dezembro de 2018.” Joinville sembleia Geral”), publicado no Diário …

Página 26 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 22 de Novembro de 2018

, ou seja, até 21 de dezembro de 2018.” Leia-se: “Será observado o disposto no artigo 171, §1º e §4º da Lei 6.404/76, sendo garantido... se lê: “Será observado o disposto no artigo 171, §1º e §4º da …

Página 35 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 21 de Novembro de 2018

de dezembro de 2018.” Leia-se: “Será observado o disposto no artigo 171, §1º e §4º da Lei 6.404/76, sendo garantido... observado o disposto no artigo 171, §1º e §4º da Lei 6.404/76, sendo garantido …

Página 73 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 19 de Novembro de 2018

da Companhia. Será observado o disposto no artigo 171, §1º e §4º da Lei 6.404/76, sendo garantido aos acionistas o prazo... PresenCiaL PMs . 11/2018 aVisO de LiCiTaÇÃO 1. Objeto: Aquisição de 01 …

Página 34 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 14 de Novembro de 2018

: Nos termos do art. 126, da Lei n.º 6.404 de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”), para... da Companhia. Será observado o disposto no artigo 171, §1º e §4º da Lei 6.404/76, …

Página 35 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 13 de Novembro de 2018

artigo 171, §1º e §4º da Lei 6.404/76, sendo garantido aos acionistas o prazo de 30 (trinta) dias para exercício... da Companhia, a se reunirem, em 1ª Convocação, em 28/11/2018 , às 15h10min , e, …

Página 114 da Normal do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul (DOEMS) de 8 de Outubro de 2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS PREGÃO PRESENCIAL Nº 157/2018 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 180/2018 AVISO DE LICITAÇÃO O MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS-MS , torna público, para conhecimento de todos os…

Página 102 da Normal do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul (DOEMS) de 5 de Outubro de 2018

Três Lagoas/MS, 2 de outubro de 2018 ÂNGELO GUERREIRO Prefeito Municipal PREGÃO PRESENCIAL N°. 133/2018 PROCESSO LICITATÓRIO N°. 152/2018 RESULTADO DE LICITAÇÃO Homologo a presente Licitação, cujo…

Página 292 da Normal do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul (DOEMS) de 1 de Outubro de 2018

CONFORME PORTARIA MPS 916/2003, NOTAS EXPLICATIVAS EXIGIDO NO BALANÇO ANUAL; PARECERES AVULSOS; ASSESSORIA PARA LABORAÇÃO DA POLITICA ANUAL DE INVESTIMENTOS CONFORME CMN 3922/2010 – DPIN -DAIR; CURSO…