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Jusbrasil - Tópicos
23 de setembro de 2017
Parágrafo 1 Artigo 16 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 16, § 1 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

§ 1o As sociedades mencionadas no no I só se poderão constituir por escrito, lançado no registro geral (art. 20,

Pg. 6350. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/08/2014

(4820) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 97.819 - SP (2011/0229309-9) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : CENTRO TRASMONTANO DE SÃO PAULO ADVOGADO : SILVIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO(S)

Pg. 6351. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/08/2014

2.170-36/2000 - ADMISSIBILIDADE - AGRAVO IMPROVIDO. I - Quanto à pretensa inconstitucionalidade da MP 2.170-36/2001, assinala-se que o exame de contrariedade a dispositivos ou princípios

APELAÇÃO CÍVEL : AC 1022138120018070001

APC1-1022139 Órgão : 3ª TURMA CÍVEL Classe : APC – APELAÇÃO CÍVEL N. Processo : 2001 01 1 102213 9 Apelante (s) : IVONE PEREIRA FRANÇA Apelado (a) (s) : CENTRALJUS – COOPERATIVA HABITACIONAL DOS

Embargos de Declaração : ED 3310094701

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ) ACÓRDÃO REGISTRADO(A ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTIC ) SOB N° A Vistos, relatados e discutidos estes autos de EMBARGOS

Pg. 424. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 26/03/2012

ADVOGADO : ERNI ROSIANE PEREIRA MULLER EXECUTADO : COOP HABITACIONAL CORREA LIMA LTDA NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA: "Tendo havido pagamento, declaro extinta a

RECURSO ESPECIAL: REsp 419405 ES 2002/0028693-3

COMERCIAL. SOCIEDADE POR QUOTAS. ALTERAÇÃO SOCIAL. A alteração social sem o respectivo arquivamento na Junta Comercial pode ser oposta aos quotistas da sociedade se ela é usada para lesar terceiros ( CC , arts. 20 , § 2º e 1366 ). Recurso especial conhecido e provido.

APELAÇÃO CIVEL: AC 27528 BA 2004.33.00.027528-5

ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR PRINCIPAL. CONFUSÃO PATRIMONIAL. ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL . MAU USO E MAU FUNCIONAMENTO DA SOCIEDADE. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PELO PATRIMÔNIO DO SÓCIO-DIRETOR. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO...

RECURSO ESPECIAL: REsp 419405 ES 2002/0028693-3

COMERCIAL. SOCIEDADE POR QUOTAS. ALTERAÇÃO SOCIAL. A alteração social sem o respectivo arquivamento na Junta Comercial pode ser oposta aos quotistas da sociedade se ela é usada para lesar terceiros ( CC , arts. 20 , § 2º e 1366 ). Recurso especial conhecido e provido.

Apelação em Mandado de Segurança: AMS 4997 PE 0007638-26.1991.4.05.0000

CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SINDICATO. REGISTRO. CÓDIGO JUNTO A CEF. 1. SENDO O PEDIDO DE ARQUIVO DE REGISTRO DO SINDICATO, A SER DIRIGIDO AO MINISTÉRIO DO TRABALHO, INSTRUIDO COM A APRESENTAÇÃO DO CÓDIGO JUNTO A CEF (ITEM II DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 09 /90 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL), IRREPARAVEL...

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