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26 de setembro de 2017
Inciso I do Artigo 16 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 16, inc. I do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

I - as sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, as associações de utilidade pública e as fundações;

Inteiro Teor. MANDADO DE SEGURANCA: MS 61644620175150000 0006164-46.2017.5.15.0000

, de modo formal a reclamada é pessoa jurídica de direito privado, ressaltando-se que assim determinava o artigo 16, I... do Código Civil anterior e determina o artigo 44, III do atual. Vale destacar, por oportuno, o parágrafo único do artigo... ou autorizada por lei específica, nos termos do art. 37, XIX, da CF, mas, ...

Andamento do Processo n. 0006164-46.2017.5.15.0000 - MS - 27/07/2017 do TRT-15

-se que assim determinava o artigo 16, I do Código Civil anterior e determina o artigo 44, III do atual. Vale destacar, por oportuno..., o parágrafo único do artigo 41 do Código Civil em vigor, assim redigido: " Salvo disposição em contrário, as pessoas... Pública, pois não foi criada ou autorizada por lei específica, ...

Andamento do Processo n. 0006164-46.2017.5.15.0000 - MS - 27/07/2017 do TRT-15

, ressaltando-se que assim determinava o artigo 16, I do Código Civil anterior e determina o artigo 44, III do atual. Vale destacar... os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, tanto em relação à probabilidade do direito, quanto em relação à..., por oportuno, o parágrafo único do artigo 41 do Código Civil ...

Pg. 1087. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 27/07/2017

-se que assim determinava o artigo 16, I do Código Civil anterior e determina o artigo 44, III do atual. Vale destacar... do art. 300 do Código de Processo Civil, tanto em relação à probabilidade do direito, quanto em relação à urgência. 3..., por oportuno, o parágrafo único do artigo 41 do Código Civil em vigor, assim...

Pg. 1097. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 27/07/2017

-se de fundação, de modo formal a reclamada é pessoa jurídica de direito privado, ressaltando-se que assim determinava o artigo 16, I... do Código Civil anterior e determina o artigo 44, III do atual. Vale destacar, por oportuno, o parágrafo único... do artigo 41 do Código Civil em vigor, assim redigido: "Salvo disposi...

Pg. 361. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 22/05/2017

de direito privado, ressaltando-se que assim determinava o artigo 16, I do Código Civil anterior e determina o artigo 44..., III do atual. Vale destacar, por oportuno, o parágrafo único do artigo 41 do Código Civil em vigor, assim redigido..., regem-se, no que couber, quanto ao seu funcionamento, pelas normas deste ...

Pg. 9276. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 02/03/2017

à terceirização, o que atrai a incidência da Orientação Jurisprudencial 383 da SDI-1 do TST, assim redigida: "OJ-SDI1-383 TERCEIRIZAÇÃO. EMPREGADOS DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS E DA TOMADORA.

Pg. 9285. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 02/03/2017

PRESTADORA DE SERVIÇOS E DA TOMADORA. ISONOMIA. ART. 12, "A", DA LEI Nº 6.019, DE 03.01.1974 (mantida) - Res. 175/2011, DEJT di-vulgado em 27, 30 e 31.05.2011 A contratação irregular de trabalhador,

Pg. 9294. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 02/03/2017

Pública, não afastando, contudo, pelo princípio da isonomia, o direito dos empregados terceirizados às mesmas verbas trabalhistas legais e normativas asseguradas àqueles contratados pelo tomador dos

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 110508120155150025 0011050-81.2015.5.15.0025

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO Identificação PROCESSO TRT/15ª REGIÃO Nº 0011050-81.2015.5.15.0025 ORIGEM: Vara do Trabalho de Botucatu REMETENTE:

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