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23 de setembro de 2017
Inciso III do Artigo 14 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 14, inc. III do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

III - cada um dos Municípios legalmente constituídos.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 486490 SP 2014/0045115-0

e violação dos arts. 14, II e III, 17, VII, e 535 do CC/1916. Sustentou: (a) negativa de prestação jurisdicional e (b...", da CF, a recorrente alegou dissídio jurisprudencial e violação dos arts. 14, II e III, 17, VII, e 535 do CC/1916... (e-STJ fls. 430/446), fundamentado no art. 105, III, "a" e "c", da CF, a recorre...

Andamento do Processo n. 2014/0045115-0 - Agravo / Recurso Especial - 01/08/2017 do STJ

alegou dissídio jurisprudencial e violação dos arts. 14, II e III, 17, VII, e 535 do CC/1916. Sustentou: (a) negativa...). Nas razões do recurso especial (e-STJ fls. 430/446), fundamentado no art. 105, III, "a" e "c", da CF, a recorrente... do especial. É o relatório. Decido. O recurso especial foi interposto com fund...

Pg. 8934. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/08/2017

e violação dos arts. 14, II e III, 17, VII, e 535 do CC/1916. Sustentou: (a) negativa de prestação jurisdicional e (b...Pg. 8934. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/08/2017 (5961) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 486.490 - SP (2014... especial (e-STJ fls. 430/446), fundamentado no art. 105, III, "a" e "c", da CF, a r...

Inteiro Teor. Recurso Especial em Apelação Cível: AC 20150152439 Capital 2015.015243-9

Recurso Especial em Apelação Cível n. 2015.015243-9/0002.00, da Capital Recorrente : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil PREVI Advogados : Drs. Fabrício Zir Bothomé (21419/SC) e

Pg. 28. Diário Oficial do Estado de Roraima DOERR de 13/02/2014

(*) CONTRATOS PARTICULAR DE CONVÊNIO COM O SAS/PM E SOCIAL ACOSTADOS ÀS FLS. DO VOL. II . Conta corr   ente PM/RR n.º 2705216   – Banco Real   BENEFIC   IÁRIO SOUZA BRITO E C   IA. LTDA. (*)   DATA  

: 3409195200

PODER JUDICIÁRIO ^ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACORDAO/DECISÃO MONOCRATICA REGISTRADO(A) SOB N° *02141831 Decisão n° AC- 2.938/08 Apelação n°

APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA: AMS 2655

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA N. 2001.40.00.002655-2/PI RELATÓRIO A EXMA. SRA.

APELAÇÃO CIVEL: AC 6848

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO fls.1/12 APELAÇÃO CÍVEL N. 2002.40.00.006848-8/PI RELATÓRIO A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA

APELAÇÃO CIVEL: AC 960

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO fls.1/12 APELAÇÃO CÍVEL N. 2003.40.00.000960-4/PI RELATÓRIO A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO MANDADO SEGURANÇA: EDAMS 2655

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA N. 2001.40.00.002655-2/PI RELATÓRIO A EXMA. SRA.

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