Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de setembro de 2017
Inciso II do Artigo 14 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 14, inc. II do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

II - cada um dos seus Estados e o Distrito Federal;

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 486490 SP 2014/0045115-0

e violação dos arts. 14, II e III, 17, VII, e 535 do CC/1916. Sustentou: (a) negativa de prestação jurisdicional e (b...", da CF, a recorrente alegou dissídio jurisprudencial e violação dos arts. 14, II e III, 17, VII, e 535 do CC/1916... especial foi interposto com fundamento no Código de Processo Civil de 1973, moti...

Andamento do Processo n. 2014/0045115-0 - Agravo / Recurso Especial - 01/08/2017 do STJ

alegou dissídio jurisprudencial e violação dos arts. 14, II e III, 17, VII, e 535 do CC/1916. Sustentou: (a) negativa... do especial. É o relatório. Decido. O recurso especial foi interposto com fundamento no Código de Processo Civil de 1973, motivo...Andamento do Processo n. 2014/0045115-0 - Agravo / Recurso Especial...

Pg. 8934. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/08/2017

e violação dos arts. 14, II e III, 17, VII, e 535 do CC/1916. Sustentou: (a) negativa de prestação jurisdicional e (b...Pg. 8934. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/08/2017 (5961) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 486.490 - SP (2014..., art. 544), contra decisão que inadmitiu o recurso especial sob o fundamento de fal...

Pg. 28. Diário Oficial do Estado de Roraima DOERR de 13/02/2014

(*) CONTRATOS PARTICULAR DE CONVÊNIO COM O SAS/PM E SOCIAL ACOSTADOS ÀS FLS. DO VOL. II . Conta corr   ente PM/RR n.º 2705216   – Banco Real   BENEFIC   IÁRIO SOUZA BRITO E C   IA. LTDA. (*)   DATA  

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 9892100602003504 9892100-60.2003.5.04.0900

PROC. Nº TST-AIRR-98921/2003-900-04-00.7 fls.1 PROC. Nº TST-AIRR-98921/2003-900-04-00.7 A C Ó R D Ã O 2ª Turma JSF/AMT/mg AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. A regra

Inteiro Teor. Agravo De Petição: AP 387005519815040008 RS 0038700-55.1981.5.04.0008

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO ACÓRDÃO 0038700-55.1981.5.04.0008 AP Fl. 1 Tahoma;Documento digitalmente assinado, em 29-06-2011, nos termos da lei 11.419, de

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 98921 98921/2003-900-04-00.7 (TST)

fls.2 PROC. Nº TST-AIRR-98921/2003-900-04-00.7 C:\TEMP\APYCYAPI\TempMinu.doc PROC. Nº TST-AIRR-98921/2003-900-04-00.7 C:\TEMP\APYCYAPI\TempMinu.doc A C Ó R D Ã O 2ª Turma JSF/AMT/mg AGRAVO DE

APELAÇÃO CIVEL: AC 12846 MG 2004.38.00.012846-2

CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AGENTE POLÍTICO. OCUPANTE DE CARGO ELETIVO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DAS CÂMARAS MUNICIPAIS AFASTADA, POR MAIORIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. JULGAMENTO DA LIDE. POSSIBILIDADE. ART. 515 , § 3º , DO CPC . INCONSTITUCIONALIDADE RECON...

APELAÇÃO CIVEL: AC 960 PI 2003.40.00.000960-4

CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AGENTE POLÍTICO. EXERCENTE DE MANDATO ELETIVO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. INCONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUANDO DO JULGAMENTO DO RE 351.171 /PR. EMENDA CONSTITUCIONAL 20 /98. CO...

APELAÇÃO CIVEL: AC 2350 MG 2003.38.01.002350-9

PROCESSUAL CIVIL, TRIBUTÁRIO, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - ENTIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA/MG (ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE APOIO COMUNITÁRIO - AMAC), PRESTADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTATAIS TÍPICOS (ASSISTENCIAIS), QUE, TRAVESTIDA DE ENTIDADE PRIVADA, PLEITEIA OBTENÇÃO DO "CEBAS" (PARA GOZAR DE ISENÇÃO DE ...

×