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Jusbrasil - Tópicos
25 de setembro de 2017
Inciso III do Artigo 12 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 12, inc. III do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

III - a interdição dos loucos, dos surdos-mudos e dos pródigos;

Pg. 3906. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/12/2013

Vistos. Cuida-se de recurso especial interposto pela UNIÃO, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª

Pg. 1414. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 14/06/2013

EDITAL DE CITAÇÃO – CRIMINAL (PRAZO DE 15 DIAS) Processo nº: 0000056-34.2009.8.17.1080 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Expediente nº: 2013.0832.001932 Autor: Ministério Público Réu: Heron

Pg. 1546. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 25/04/2013

Paudalho - 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE PAUDALHO FÓRUM MINISTRO PETRÔNIO PORTELA Praça Pedro Coutinho, 97 – Centro – Paudalho/PE. Fone – Fax: (081) 3636-1444. JUIZ DE

Pg. 2232. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 10/04/2013

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA – PRIMEIRA PUBLICAÇÃO PRAZO 30 DIAS A Excelentíssima Sra. Dra. MARIA BETÂNIA MARTINS DA HORA ROCHA, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Paudalho-PE, em virtude

Apelação : APL 4033923420108260000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2011.0000146072 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0403392-34.2010.8.26.0000, da Comarca de São

Pg. 2766. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/05/2012

interdição do autor, à míngua de prova acerca de termo temporal antecedente em relação a sua incapacidade." O recorrente POSSIDÔNIO LINDOBERTO DA ROSA opôs embargos de declaração contra a decisão nos

Apelação: APL 9260434422005826 SP 9260434-42.2005.8.26.0000

Prestação de serviços médico-hospitalares Cobrança Ajuizamento da ação contra a avó da paciente recém-nascida que necessitou de internação em UTI-Infantil Avó signatária de termo de responsabilidade, firmado no momento da internação Prescrição inocorrente Aplicação ao caso do artigo 177 do CC/1916 Extinção afastada Ap...

Pg. 651. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 24/04/2007

Planos Odontológicos - Odontobrás Participações Serviços e convênios Ltda - Fica intimada a parte requerida para que informe o endereço da testemunha arrolada às fls. 160, no prazo de cinco dias.

Pg. 157. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 11/08/2005

cinqüenta e dois reais e setenta centavos), corrigidos monetariamente pelo INPC desde a emissão do referido documento, acrescido de juros de 1% ao mês à partir da citação. Publique-se. Registre-se.

Pg. 117. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 27/09/2005

ADV: IVAIR JOSÉ BONAMIGO (OAB 010.266/SC) Processo 084.02.000314-9 -Indenizatória / Ordinário - Autor : Nilvo Burin & Companhia Ltda - Ré : Malta Indústria de Utilidades Domésticas Ltda - Intime-se o

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