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24 de setembro de 2017
Inciso II do Artigo 12 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 12, inc. II do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

II - a emancipação por outorga do pai ou mãe, ou por sentença do juiz (art. 9o, § 1o, I);

Pg. 406. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/08/2014

e outro - Marcos Roberto Duarte Angelieri - Ciência ao réu quanto ao mandado juntado às fls. 113/114, negativo quanto à intimação da testemunha Hildo Pereira dos Santos. - ADV: JULIANO HYPPÓLITO DE

Pg. 303. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/12/2013

PONTE (OAB 224325/SP) Processo 0013126-77.2012.8.26.0526 (052.62.0120.013126) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos -Centerin Fomento Mercantil Ltda - intimação do

Pg. 322. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/08/2009

EDITAL DE CITAÇÃO DO requerido ELI PEREIRA CORREA, COM O PRAZO (20) VINTE DIAS . A DOUTORA BEATRIZ SYLVIA STRAUBE DE ALMEIDA PRADO COSTA MM. Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Salto,

Pg. 269. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/09/2009

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE IVANY APARECIDA SANTANA, REQUERIDO POR IVONEY APARECIDO SANTANA - PROCESSO Nº 526.01.2002.001274-3/000000-000. NÚMERO DE

Pg. 224. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/09/2009

para a Rua Rodrigues Alves, medindo 11,69 metros de frente e fundos, por 45,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, dividindo do lado direito com o prédio nº 384, de propriedade de Joseano

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag 330537 DF 2000/0091766-4

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO. PROCURAÇÃO ASSINADA POR PREFEITO ANTERIOR. REGULARIDADE. EMBARGOS INFRINGENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CABIMENTO. ARTIGO 530 DO CPC . DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EM PROCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA DO ARTIGO 542 , § 3º DO CPC . DIVERGÊNCIA JURIS...

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag 330537 DF 2000/0091766-4

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO. PROCURAÇÃO ASSINADA POR PREFEITO ANTERIOR. REGULARIDADE. EMBARGOS INFRINGENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CABIMENTO. ARTIGO 530 DO CPC . DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EM PROCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA DO ARTIGO 542 , § 3º DO CPC . DIVERGÊNCIA JURIS...

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