Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de setembro de 2017
Artigo 11 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 11 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 11. Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 143198820105040000

Agravante: TIMAC AGRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES LTDA. Advogada : Dra. Luciana Fernandes Bueno Agravado : MÁRCIO GUEDES FREITAS Advogado : Dr. Álvaro Olivério Martins de Martins Agravado

Andamento do Processo n. 0014319-88.2010.5.04.0000 - AIRR - 14/08/2017 do TST

Processo Nº AIRR-0014319-88.2010.5.04.0000 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Douglas Alencar Rodrigues Agravante TIMAC AGRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES LTDA. Advogada Dra.

Pg. 2445. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 14/08/2017

eminentemente de natureza civil (o direito material tem seu fundamento no art. 927 do CC), a prescrição aplicável é a civil ( ) Examinando a questão por outro ângulo, ou seja, quanto ao dies a quo do

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 60445 SC 2011/0235045-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 60.445 - SC (2011/0235045-8) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO AGRAVANTE : H H H - ESPÓLIO REPR. POR : A O H ADVOGADO : EDUARDO FIEGENBAUM - SC016592 AGRAVADO : M D M ADVOGADO : NILTON CÉSAR RIGONI - SC014059B DECISÃO 1. Cuida-se de agravo contra decisão que negou seguimento ao recurs...

Andamento do Processo n. 2011/0235045-8 - Agravo / Recurso Especial - 01/08/2017 do STJ

(5771) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 60.445 - SC (2011/0235045-8) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO AGRAVANTE : H H H - ESPÓLIO REPR. POR : A O H ADVOGADO : EDUARDO FIEGENBAUM - SC016592

Pg. 8419. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/08/2017

recursal para verificar o acerto ou desacerto de decisão proferida em outros autos Assim, porquanto inatacado fundamento suficiente para a manutenção das conclusões do acórdão recorrido, incidente o

Andamento do Processo n. 1023318-02.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum - 20/07/2017 do TJSP

Processo 1023318-02.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Jandira Covas Pedrosa Borges - Vistos.Trata-se de ação de indenização por danos materiais movida contra Telefônica

Pg. 1018. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

verifiquei que houve bloqueio em conta(s) do(a)(s) executado(a)(s) do ínfimo valor de R$ 16,64 (dezesseis reais e sessenta e quatro centavos), que foi desbloqueado por não justificar a transferência

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 40452220128240054 Rio do Sul 0004045-22.2012.8.24.0054

  Apelação Cível n. 0004045-22.2012.8.24.0054, de Rio do Sul Relator: Desembargador Jorge Luis Costa Beber    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

Pg. 1429. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 06/06/2017

OS HERDEIROS DAQUELES QUE FALECEM NO DESASTRE QUE AS VITIMOU EM CONJUNTO. (CAIO MARIO DA SILVA PEREIRA, ENCICLOPEDIA SARAIVA DO D IREITO, SARAIVA, 1977, P. 285 E INSTITUICOES DE DIREITO CIVIL, RI O

×