Artigo 10 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 10. A existência da pessoa natural termina com a morte. Presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos dos arts. 481 e 482. (Redação dada pelo Decreto do Poder Legislativo nº 3.725, de 15.1.1919)

Petição Inicial - Ação Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos contra Banco Bradesco

04/01/2022 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO Última distribuição : 12/12/2011 Valor da causa: Processo referência: Assuntos:…

Andamento do Processo n. 1839795 - Agravo em Recurso Especial - 09/12/2021 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1839795 - GO (2021/0044848-0) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : FLAVIA MENEZES GARCIA TEODORO ADVOGADOS : AYRES FURQUIM CABRAL JUNIOR - GO009022 ADEMAR PAULA…

Página 7962 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 9 de Dezembro de 2021

intempestivos os apelos por ausência de ratificação após julgamento de embargos de declaração porque, embora os recursos aclaratórios aludidos fossem regidos pelo CPC/73 que lhes era contemporâneo, a…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0704855-64.2018.8.07.0006 DF 0704855-64.2018.8.07.0006

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 3ª Turma Cível Processo N. EMBARGOS DE DECLARAÇAO CÍVEL 0704855-64.2018.8.07.0006 EMBARGANTE(S) CAIXA DE…

Petição - Ação Locação de Imóvel de Delga Participações

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação n° , da Comarca de São Paulo, em que é apelante DELGA PARTICIPAÇÕES S/A, são…

Andamento do Processo n. 1001402-25.2021.5.02.0603 - HTE - 21/10/2021 do TRT-2

Processo Nº HTE-1001402-25.2021.5.02.0603 REQUERENTE FRANCISCO JOSE JUNQUEIRA DE ANDRADE ADVOGADO FERNANDO ZANELLATO (OAB: 358015/SP) REQUERIDO LEONARDO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI ADVOGADO…

Andamento do Processo n. 1001402-25.2021.5.02.0603 - HTE - 21/10/2021 do TRT-2

Processo Nº HTE-1001402-25.2021.5.02.0603 REQUERENTE FRANCISCO JOSE JUNQUEIRA DE ANDRADE ADVOGADO FERNANDO ZANELLATO (OAB: 358015/SP) REQUERIDO LEONARDO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI ADVOGADO…

Página 9095 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 21 de Outubro de 2021

SAO PAULO/SP, 21 de outubro de 2021. ANGELO FRANCA PLANAS Juiz(a) do Trabalho Coordenador(a) do CEJUSC Processo Nº HTE-1001327-53.2021.5.02.0613 REQUERENTE ANDRESSA LUIZA DA SILVA ADVOGADO GEANE…

Página 9097 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 21 de Outubro de 2021

9472b59 não foram cumpridas integralmente, concedo o prazo de 48 horas para que a requerente NEW MAQ LOCADORA E EQUIPAMENTOS EIRELI regularize sua presentação processual, apresentando nos autos…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1531817 SP 2015/0111410-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1531817 - SP (2015/0111410-6) DECISAO Trata-se de Recurso Especial, interposto por UNIAO, contra acórdão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO , assim ementado: "PROCESSUAL …