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Jusbrasil - Tópicos
21 de setembro de 2017
Parágrafo 2 Artigo 9 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 9, § 2 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

§ 2o Para efeito do alistamento e do sorteio militar cessará a incapacidade do menor que houver completado 18 (dezoito) anos de idade. (Redação dada pelo Decreto nº 20.330, de 27.8.1931)

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50012785020164047110 RS 5001278-50.2016.404.7110

RECURSO CÍVEL Nº 5001278-50.2016.4.04.7110/RS RELATOR : JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO : SAMIRA KELLER MEIRELES ADVOGADO : Roger

RECURSO ESPECIAL: REsp 207555 MG 1999/0021951-1

RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVILPÚBLICA. RESPONSABILIDADE DE ENTIDADE SINDICAL. ARTS. 9º , § 2º DACF/88, 159 E 1.518 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 E 11 E 15 DA LEI Nº 7.783 /89. GREVE. OPERAÇÃO "LINGUIÇÃO". COMPETÊNCIA. AMPLIAÇÃO. EC Nº 45 /04. ART. 114 , II , DA CF/88 . JUSTIÇA DO TRABALHO. SÚM...

Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 778717 SC 2005/0146309-6 (STJ)

AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 778.717 - SC (2005/0146309-6) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO AGRAVANTE : DANIEL SONI ERN ADVOGADO : EDSON KOPSCH E OUTRO AGRAVADO : AUTOHOF COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS L

Inteiro Teor. Embargos de Declaração Cível EMBDECCV 289473701 PR 0289473-7/01 (TJPR)

Visualização de Acórdão Processo: 0289473-7/01 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 289.473-7/01 - COMARCA DE MARINGÁ - 6ª VARA CÍVEL Embargante: TRANSPORTES JAÓ LTDA. Relator : Des. GUILHERME LUIZ GOMES EMBA

Inteiro Teor. Embargos de Declaração Cível EMBDECCV 2894737 PR Embargos de Declaração Cível 0289473-7/01 (TJPR)

Visualização de Acórdão Processo: 0289473-7/01 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 289.473-7/01 - COMARCA DE MARINGÁ - 6ª VARA CÍVEL Embargante: TRANSPORTES JAÓ LTDA. Relator : Des. GUILHERME LUIZ GOMES EMBARG

PETICAO DE RECURSO ESPECIAL: REsp 778717

RECURSO ESPECIAL Nº 778.717 - SC (2005/0146309-6) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO RECORRENTE : DANIEL SONI ERN ADVOGADO : EDSON KOPSCH E OUTRO RECORRIDO : AUTOHOF COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA ADVOGADO : WILSON KREPSKY E OUTRO DECISÃO 1 . Cuida-se de recurso especial interposto com fulcro no artigo 105 , inciso II...

Pg. 587. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 19/03/2010

2ª Vara Cível do Gama EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2010 Juíza de Direito: Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves Diretora de Secretaria: Deise Maria Vital Coutinho Para conhecimento das Partes

Pg. 4384. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/08/2010

Brasília (DF), 15 de junho de 2010. Ministro Luis Felipe Salomão Relator (4280) RECURSO ESPECIAL Nº 778.717 - SC (2005/0146309-6) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO RECORRENTE : DANIEL SONI ERN

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