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25 de setembro de 2017
Inciso V do Parágrafo 1 do Artigo 9 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 9, § 1, inc. V do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

V - pelo estabelecimento civil ou comercial, com economia própria.

Andamento do Processo n. 2009/0143670-3 - Recurso Especial - 03/02/2016 do STJ

(6852) RECURSO ESPECIAL Nº 1.129.685 - PR (2009/0143670-3) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE : WLADIMIR POLI E OUTROS ADVOGADOS : MAURÍCIO POLLI E OUTRO(S) RENATA JOHNSSON STRAPASSON E

Pg. 7735. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/02/2016

Sustentam, em síntese: a) que o acórdão recorrido incorrera em negativa de prestação jurisdicional, visando, inclusive, o prequestionamento das matérias aventadas no reclamo; b) ser possível a

Inteiro Teor. Apelacao Civel: AC 13673 MS 2006.013673-6

Processo: Julgamento: 07/10/2008 Órgao Julgador: 4ª Turma Cível Classe: Apelação Cível - Ordinário 7.10.2008 Quarta Turma Cível Apelação Cível -  Ordinário - N. - Bonito. Relator                   

Pg. 3028. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/12/2012

(i) art. 535 do Código de Processo Civil - CPC - por negativa de prestação jurisdicional, porquanto o Tribunal de origem teria incorrido em: (a) contradição, pois mesmo considerando o corréu Carmine

Pg. 3032. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/12/2012

(1840) RECURSO ESPECIAL Nº 586.399 - SP (2003/0141460-0) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE : MATHEUS GIANFRANCESCO NETTO E CÔNJUGE ADVOGADO : JOSÉ TRONCOSO JUNIOR RECORRIDO :

Pg. 3033. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/12/2012

(iv) art. 1.537 do CC/1916 - sob o fundamento de que não há dever de indenizar, por danos materiais, a família de vítima menor morta que não exercia atividade remunerada. Contrarrazoado, o apelo foi

Inteiro Teor. Apelação Cível AC 70044618718 RS (TJRS)

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. Hipótese em que restou demonstrada a culpa do extinto no evento danoso, porquanto invadiu a contramão de direção, por onde trafegava a

EMBARGOS INFRINGENTES NA APELAÇÃO CIVEL : EIAC 31195

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 94.04.31195-2/RS RELATOR : JUIZ FEDERAL FERNANDO QUADROS DA SILVA EMBARGANTE : PEDRO JOAO FERRARI ADVOGADO :

Agravo de Instrumento : AI 137696520078070000

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento 2007 00 2 013769-1 AGI Órgão 4ª Turma Cível Processo N. Agravo

HABEAS CORPUS: HC 130772006

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PAGE 9 HABEAS CORPUS N.º 013077/2006 – ANAJATUBA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessão do dia 19 de outubro de 2006 HABEAS CORPUS N.º 013077/2006 –

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