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Jusbrasil - Tópicos
26 de setembro de 2017
Inciso IV do Parágrafo 1 do Artigo 9 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 9, § 1, inc. IV do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

IV - pela colação de grau científico em curso de ensino superior;

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 17809 RS 2004.04.01.017809-5

Publicado no D.J.U. de 27/04/2005 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.04.01.017809-5/RS RELATOR : Juiz JOSÉ PAULO BALTAZAR JUNIOR AGRAVANTE : ISABEL VALENTE DA CUNHA ADVOGADO : Giselle Hartmann e outros

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 17809 RS 2004.04.01.017809-5

Publicado no D.J.U. de 11/02/2005 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.04.01.017809-5/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AGRAVANTE : ISABEL VALENTE DA CUNHA ADVOGADO : Giselle Hartmann e

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 17809 RS 2004.04.01.017809-5

Publicado no D.J.U. de 27/04/2005 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.04.01.017809-5/RS RELATOR : Juiz JOSÉ PAULO BALTAZAR JUNIOR AGRAVANTE : ISABEL VALENTE DA CUNHA ADVOGADO : Giselle Hartmann e outros

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 34203 SC 2004.04.01.034203-0

Publicado no D.J.U. de 04/10/2004 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.04.01.034203-0/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AGRAVANTE : NATALIA GOMES DE MATTOS ADVOGADO : Charles Bittencourt

REMESSA DE OFÍCIO : 698085520028070001

3 RMO Nº 2002011069808-5 Órgão : Quinta Turma Cível Classe : RMO – Remessa de Ofício N. Processo : 2002011069808-5 Autores : BENTO DE GODOY NETO ASSIST. POR CLÁUDIO CÉSAR GODOY, LAURO BORGES PEREIRA

REMESSA DE OFÍCIO : 141050320068070001

RMO 2006 01 1 014105-9 257533 Órgão : 5ª TURMA CÍVEL Classe : REMESSA DE OFÍCIO Nº Processo : 2006 01 1 014105-9 Autores : Túlio Daniel Isac Carneiro assist. Neide Maria de Oliveira Isac e outros Réu

Apelação Cí­vel : APL 586367720068070001

286593 APC 2006 01 1 058636-0 RMO 286593 Órgão : 5ª TURMA CÍVEL Classe : APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA EX OFFICIO Nº Processo : 2006 01 1 058636-0 RMO Apelante : Diretor do Colégio UNI DF Apelados :

REMESSA DE OFÍCIO : 20020110698085

3 RMO Nº 2002011069808-5 Órgão : Quinta Turma Cível Classe : RMO – Remessa de Ofício N. Processo : 2002011069808-5 Autores : BENTO DE GODOY NETO ASSIST. POR CLÁUDIO CÉSAR GODOY, LAURO BORGES PEREIRA

REMESSA DE OFÍCIO : 20060110141059

RMO 2006 01 1 014105-9 257533 Órgão : 5ª TURMA CÍVEL Classe : REMESSA DE OFÍCIO Nº Processo : 2006 01 1 014105-9 Autores : Túlio Daniel Isac Carneiro assist. Neide Maria de Oliveira Isac e outros Réu

APELACAO CIVEL: APC 20060110586360

286593 APC 2006 01 1 058636-0 RMO 286593 Órgão : 5ª TURMA CÍVEL Classe : APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA EX OFFICIO Nº Processo : 2006 01 1 058636-0 RMO Apelante : Diretor do Colégio UNI DF Apelados :

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