Art. 168, § 1 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Art. 168. O estatuto pode conter autorização para aumento do capital social independentemente de reforma estatutária.
§ 1º A autorização deverá especificar:

Página 15 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Dezembro de 2018

, alínea “b”, da Lei 6.404/76 (“Lei das Sociedades por Ações”), dentro do limite do capital autorizado que é de R... em observância aos critérios previstos no artigo 170, § 1º, inciso I, da Lei das S…

Página 15 da Terceiros do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 30 de Outubro de 2018

do § 1º do art.168 da Lei 6.404/76. § 3º - As emissões de novas ações deverão observar as mesmas espécies e classes das já... de janeiro de 2009, além daquelas previstas no artigo 27 da Lei

Página 25 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Agosto de 2018

Fundação Butantan CNPJ 61.189.445/0001-56 DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Edital nº 035/2018 – Processo Nº 001.0708.000970/2018 – Modalidade: Ato Convocatório –Tipo: Menor Preço – Objeto da…

Página 13 da Terceiros do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 11 de Julho de 2018

seus futuros aumentos. Art. 13. Durante o exercício social a Companhia poderá capitalizar os créditos legais de capital social, independentemente de reforma estatutária. § 1º - A Assembleia Geral…

Página 71 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Abril de 2018

HG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A CNPJ(MF) nº 04.787.677/0001-72 - NIRE 35.300.147.863 Extrato da Ata das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária Aos 31/10/2016, às 10 horas, sede social,…

Página 10 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Janeiro de 2018

FTRSPE 12 Empreendimentos e Participações S.A. CNPJ em Constituição Extrato da Ata da Assembleia Geral de Constituição Aos 01.03.2017, às 10h, na sede com a totalidade do capital. Mesa: Presidente:…

Página 15 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Outubro de 2017

Itauseg Seguradora S.A. CNPJ 29.741.030/0001-30 - NIRE 35300475437 ATA SUMÁRIA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE 27 DE JULHO DE 2017 DATA, HORA E LOCAL: Em 27.07.2017, às 10h00, na Praça Alfredo…

Página 59 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 18 de Outubro de 2016

e no Diário Regional - Sinop e Região Norte, Classificados, pág.07, em 03/08/2016; no mesmo Jornal, pág.07, em 04/08/2016; e, no mesmo Jornal, pág.07, em 05/08/2016. PUBLICAÇÃO: Foi feita a…

Página 41 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Junho de 2016

Nortel Suprimentos Industriais S.A. CNPJ/MF nº 46.044.053/0001-05 - NIRE 35.300.319.656 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 23 DE MAIO DE 2016. 1.Data, Hora e Local da Assembleia:…

Página 18 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Outubro de 2015

Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá – SAEG CNPJ/MF nº 09.134.807/0001-91 – NIRE 35.300.345.584 Ata da 68ª Reunião do Conselho de Administração Aos 20/02/2015, às 18:30…