Art. 6, § 1 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16
CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
Parágrafo único. Os silvícolas ficarão sujeitos ao regime tutelar, estabelecido em leis e regulamentos especiais, o qual cessará à medida que se forem adaptando à civilização do País. (Redação dada pela Lei nº 4.121, de 27.8.1962)
Comentários ao Código de Processo Civil, Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, vol. V: arts. 476 a 565. Rio de Janeiro..., vale lembrar a lição de José Carlos Barbosa Moreira (in Comentários ao Código de Processo Civil, Lei nº 5.869, de 11..., deixando, consequentemente, de produzir qualquer efeito"; 2) artigo 6º, d...
Pg. 9148. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/08/2017 artigo 524 do Código Civil - "a Autora só adquiriu o domínio... reivindicatória só pode ser outorgado ao proprietário do imóvel, nos exatos termos do art. 524 do Código Civil". Ora, consoante já... Reivindicatória, pois, decorre da disciplina do Decreto 8.072/191...
; do Decreto n. 591/1915; dos artigos 6º, parágrafo único, e 524, ambos do Código Civil de 1916 - todos vigentes à época... de lei (CPC, art. 485, V) (....) Ora, consoante já fixado neste voto, a Ação Reivindicatória foi proposta sob dúplice... Reivindicatória, os seguintes documentos -1) cópia do Acordo celebrado entr...
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24 REGIÃO I PROC. N° 0220/2004-022-24-00...1....RO1 ACÓRDÃO Relator Juiz ANDRÉ LUÍS MORAES DE OLIVEIRA Re-visor Juiz RICARDO
vigentes na época. E, da leitura do art. 6o., parágrafo único, do Código Civil de 1916, a legislação referida pela Lei... com as demais normas vigentes na época. E, da leitura do art. 6o., parágrafo único, do Código Civil de 1916, a legislação referida pela Lei...., 111 e Parágrafo Único do Código Civil de 1916 e no a...
(4812) RECURSO ESPECIAL Nº 1.261.037 - RS (2011/0138336-0) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO : UNIÃO RECORRIDO : FUNDAÇÃO NACIONAL DO
"Art. 2o. Cumpre à União, aos Estados e aos Municípios, bem como aos órgãos das respectivas administrações indiretas, nos limites de sua competência, para a proteção das comunidades indígenas e a
Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência RECURSO ESPECIAL Nº 1.116.751 - SP (2009⁄0007040-0) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE : A M B G E OUTRO ADVOGADO :
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