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Jusbrasil - Tópicos
26 de setembro de 2017
Inciso III do Artigo 6 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 6, inc. III do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

III - os silvícolas. (Redação dada pela Lei nº 4.121, de 27.8.1962)

Inteiro Teor. : 1434007620045240022

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24- REGIÃO PROCESSO N° 01434/2004-022-24-00_5_RO.1 ACÓRDÃO Relator Juiz JOÃO DE DEUS GOMES DE SOUZA Revisor Juiz RICARDO GERALDO

Inteiro Teor. : 383007920035240051

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALI-10 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24' REGIÃO S PROCESSO N20038312003_051-24-00-9-RO.1 ACÓRDÃO Relator Juiz MARCO VASQUES THIBAU DE ALMEIDA Revisor Juiz RICARDO

Inteiro Teor. : 12008020035240022

PODER JUDICIÁRIO 0* JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24' REGIÃO PROCESSO N° 0012/2003-022-24-00-1-Ro.1 ACÓRDÃO Relator'. Juiz ANAtJRY RODRIGUES PINTO JÚNIOR Revisor Juiz NICANOR

Inteiro Teor. Apelação: APL 41528920148080006

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GAB. DESEMB - TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO 1 de dezembro de 2015 APELAÇÃO Nº 0004152-89.2014.8.08.0006 - ARACRUZ - 2ª VARA CÍVEL,

Andamento do Processo n. 0805414-08.2015.8.12.0002 - Procedimento Ordinário - Empréstimo Consignado - 06/11/2015 do TJMS

Processo 0805414-08.2015.8.12.0002 - Procedimento Ordinário -Empréstimo consignado Reqte: Nicolau Machado - Reqdo: Banco Parana S/A Adv: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 7919/PR) Adv: JHONNY RICARDO

Pg. 196. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 06/11/2015

se tratar de crédito extraconcursal. Int. Decorrido o prazo, junte-se cópia desta decisão nos autos da recuperação judicial e arquive-se.’’ Processo 0801871-94.2015.8.12.0002 - Procedimento Ordinário

Andamento do Processo n. 0001000-06.2013.4.02.5103 - 15/09/2015 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KARLA NANCI GRANDO 1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS 3 -

Pg. 1916. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 15/09/2015

regime tutelar a que os silvícolas estavam submetidos perante à FUNAI por força do disposto no artigo 6°, III e Parágrafo Único do Código Civil de 1916 e no artigo 7° do Estatuto do Índio, tampouco a

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50066624820124047202 SC 5006662-48.2012.404.7202

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5006662-48.2012.404.7202/SC RELATOR : LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : MARELI DA VEIGA ADVOGADO : MARILEI MARTINS DE QUADROS APELADO : FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI

Inteiro Teor. Apelação: APL 8026158820128120004 MS 0802615-88.2012.8.12.0004

FL.: Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul Juizados Especiais Cíveis e Criminais 0802615-88.2012.8 .12.0004 Mutirão - 3ª Turma Recursal Mista Apelação nº 0802615-88.2012.8.12.0004 - Amambai Relator

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