Parágrafo 2 Artigo 166 da Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Art. 166. O capital social pode ser aumentado:
§ 2º O conselho fiscal, se em funcionamento, deverá, salvo nos casos do número III, ser obrigatoriamente ouvido antes da deliberação sobre o aumento de capital. (Vide Lei nº 12.838, de 2013)
Correção Monetária Anual

TJMA • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) • 0849184-69.2019.8.10.0001 • Órgão julgador 12ª Vara Cível de São Luís do Tribunal de Justiça do Maranhão

22/10/2021 Número: 0849184-69.2019.8.10.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 12a Vara Cível de São Luís Última distribuição : 27/11/2019 Valor da causa: R$ 225.047,24 Assuntos:…

TJMA • AÇÃO CIVIL PÚBLICA • Fornecimento de Água (7761) • 0800296-69.2021.8.10.0140 • Órgão julgador Vara Única de Vitória do Mearim do Tribunal de Justiça do Maranhão

21/10/2021 Número: 0800296-69.2021.8.10.0140 Classe: AÇAO CIVIL PÚBLICA Órgão julgador: Vara Única de Vitória do Mearim Última distribuição : 27/04/2021 Valor da causa: R$ 1.100,00 Assuntos:…

Página 18 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 31 de Julho de 2021

Suprimed Participações S.A. C.N.P.J. 29.479.531/0001-90 Relatório da Diretoria Senhores Acionistas, apresentamos as demonstrações financeiras da Suprimed Participações S.A. relativas ao exercício…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1774822 AM 2020/0267671-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1774822 - AM (2020/0267671-5) DECISAO VIDRAÇARIA OLIVEIRA LTDA. (VIDRAÇARIA) ajuizou ação monitória contra BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (BANCO), destacando que no ano …

Página 3840 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 22 de Junho de 2021

- Tendo sido deferido o processamento da ação monitória, com a expedição de mandado de pagamento, a inércia do réu em pagar a quantia vindicada ou opor embargos importa na constituição de pleno…

Página 18 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Maio de 2021

JBS S.A. CNPJ/ME n° 02.916.265/0001-60 - NIRE 35.300.330.587 - Companhia Aberta de Capital Autorizado Ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária Realizada em 28 de Abril de 2021 Data, Hora e…

Página 966 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Maio de 2021

TJ/SP - COMARCA DE SÃO PAULO Emitido em : 30/04/2021 - 01:09:14 propostas, o que dificulta a análise das contas objeto de aprovação na assembleia. Alega o perigo de que, com a realização da…

Página 1003 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Abril de 2021

TJ/SP - COMARCA DE SÃO PAULO Emitido em : 27/04/2021 - 21:44:00 global dos administradores; e (iv) aumento de capital em decorrência do excesso de reserva de capital apresentado pela companhia (fls.

Página 22 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Março de 2021

continuação Companhia Siderúrgica Nacional - CNPJ nº 33.042.730/0001-04 - NIRE nº 35.300.396090 de 2013. Neste contexto, a agência propôs à União a declaração da caducidade do Contrato de Concessão…

TRT16 • ATOrd • Nulidade • 0060800-42.2012.5.16.0021 • Vara do Trabalho de Pedreiras do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 16a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0060800-42.2012.5.16.0021 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 28/11/2012…