Inciso II do Artigo 6 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

II - os pródigos; (Redação dada pela Lei nº 4.121, de 27.8.1962)

Página 1901 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Julho de 2021

RELEVANTES PARA A SOLUÇÃO DA QUÆSTIO JURIS, NA BUSCA DE DECISÃO QUE SEJA FAVORÁVEL À EMBARGANTE. EM SE TRATANDO DE DISCÓRDIA QUANTO AO CONTEÚDO SUBSTANCIAL DO JULGAMENTO, O QUE SE REVELA…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 0014341-87.2012.8.26.0009 SP 0014341-87.2012.8.26.0009

ANULAÇÃO DE PARTILHA - Ação proposta por herdeiras por representação - Improcedência do pedido - Inconformismo da coautora - Desacolhimento - Filhas de herdeiro pré-morto que foi preterido na …

Violência Doméstica e Familiar

O presente artigo tem como objetivo falar da violência doméstica e sua evolução com o passar dos anos. Abordando os impactos para a sociedade, as formas de combater essa violência tão grave que…
Fernando Luciano, Estudante de Direito
há 10 meses

Feminicídio: Um crime hediondo.

a situação da mulher casada era bastante diferente. O artigo 6º , inciso II , do Código Civil revogado , no seu texto original.... A lei altera o Código Penal (art. 121 do Decreto Lei 2.848 …
Bianca Ragasini, Bacharel em Direito
ano passado

7 situações absurdas impostas às mulheres no Código Civil de 1916

, inciso II do CC/16: Art. 6. São incapazes, relativamente a certos atos ( art. 147, n. 1 ), ou à maneira de os exercer: II... ser por mulher caso o marido autorizasse. A previsão se encontra no arti…

Os crimes contra a dignidade sexual, aborto. Olhar para trás é necessário.

consideradas absolutamente incapazes para os atos da vida civil, segundo o art.6º, II do CC/1916. Não fomos muito longe... estruturou as famílias criando as mulheres para servir aos maridos. …

Página 2080 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 17 de Junho de 2019

ANTES DOS AUTOS SAO SUFICIENTES PARA EMBASAREM O JULGAMENTO ANTEC IPADO DA LIDE, OU EM CASO DE ENTENDIMENTO QUANTO A NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL, APRESENTOU QUESITOS E INDICOU ASSISTENTE TECNICO…

Página 2080 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 16 de Junho de 2019

ANTES DOS AUTOS SAO SUFICIENTES PARA EMBASAREM O JULGAMENTO ANTEC IPADO DA LIDE, OU EM CASO DE ENTENDIMENTO QUANTO A NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL, APRESENTOU QUESITOS E INDICOU ASSISTENTE TECNICO…

Página 2080 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 15 de Junho de 2019

ANTES DOS AUTOS SAO SUFICIENTES PARA EMBASAREM O JULGAMENTO ANTEC IPADO DA LIDE, OU EM CASO DE ENTENDIMENTO QUANTO A NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL, APRESENTOU QUESITOS E INDICOU ASSISTENTE TECNICO…