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Jusbrasil - Tópicos
21 de setembro de 2017
Inciso I do Artigo 6 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 6, inc. I do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

I - os maiores de 16 (dezesseis) e os menores de 21 (vinte e um) anos (arts. 154 a 156); (Redação dada pela Lei nº 4.121, de 27.8.1962)

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: AC 59502120154036183 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO D.E. Publicado em 11/09/2017 APELAÇAO CÍVEL Nº 0005950-21.2015.4.03.6183/SP 2015.61.83.005950-0/SP RELATOR : Desembargador Federal NELSON

Inteiro Teor. APELACAO: APL 38416920138152001 0003841-69.2013.815.2001

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO ALVES DA SILVA ACÓRDÃO APELAÇÃO N. 0003841-69.2013.815.2001 ORIGEM: Juízo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital RELATOR: Desembargador

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: AC 53252120144036183 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005325-21.2014.4.03.6183/SP 2014.61.83.005325-6/SP RELATOR : Desembargador Federal NELSON PORFIRIO APELANTE : RAFAEL

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 828161 SP 2015/0316149-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 828.161 - SP (2015/0316149-8) AGRAVANTE : JOSE ADRIANO DE LIMA ADVOGADO : JOSÉ CARLOS GOMES PEREIRA MARQUES CARVALHEIRA - SP139855 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de agravo interposto por JOSE ADRIANO DE LIMA, contra decisão que inadmitiu o recurso especial ...

Andamento do Processo n. 2015/0316149-8 - Agravo / Recurso Especial - 10/02/2017 do STJ

(4112) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 828.161 - SP (2015/0316149-8) AGRAVANTE : JOSE ADRIANO DE LIMA ADVOGADO : JOSÉ CARLOS GOMES PEREIRA MARQUES CARVALHEIRA -SP139855 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO

Pg. 4198. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/02/2017

embargos declaratórios. 2) Embargos de declaração improvidos. No recurso especial, o recorrente alega violação do art. 485, inciso V, do CPC/73, bem como dos arts. 74, inciso I, e 79 da Lei n.

Inteiro Teor. Apelação: APL 15772620 PR 1577262-0 (Acórdão)

APELAÇÃO CÍVEL N. 1.577.262-0 JUÍZO DE DIREITO 3ª (TERCEIRA) VARA CÍVEL DA COMARCA DE PONTA GROSSA APELANTE: CEMITÉRIO PARQUE SENHOR DO BONFIM LTDA. APELADO: JERÔNIMO LUCARINI LEMOS RELATOR:

Inteiro Teor. : 945420034036003

PROC. -:- 2003.60.03.000094-4 AC 1115295 D.J. -:- 11/11/2016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000094-54.2003.4.03.6003/MS 2003.60.03.000094-4/MS RELATOR : Desembargador Federal NELSON PORFIRIO APELANTE : Instituto

Andamento do Processo n. 0000094-54.2003.4.03.6003 - Apelação Cível - 10/11/2016 do TRF-3

00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000094-54.2003.4.03.6003/MS 2003.60.03.000094-4/MS RELATOR : Desembargador Federal NELSON PORFIRIO APELANTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADVOGADO : MS003962

Pg. 1423. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/11/2016

data: (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997) I - do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste; (Incluído pela Lei nº 9.528, de 1997) II - do requerimento, quando requerida após o prazo

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