Art. 166, § 1 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Art. 166. O capital social pode ser aumentado:
§ 1º Dentro dos 30 (trinta) dias subseqüentes à efetivação do aumento, a companhia requererá ao registro do comércio a sua averbação, nos casos dos números I a III, ou o arquivamento da ata da assembléia de reforma do estatuto, no caso do número IV. (Vide Lei nº 12.838, de 2013)

Página 7 da Publicações a Pedido do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 6 de Maio de 2019

sob a forma de sumário, conforme facultado pelo art. 130, §1º, da Lei 6.404/76. I. Dia, Hora e Local: Em 11/04/19, às 10..., nos termos do §1º do Art. 130 da Lei 6.404/76. (ii). Aprovar e autorizar …

Página 8 da Publicações a Pedido do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 6 de Maio de 2019

da Assembleia Geral da Cia: (a) promover a efetivação do aumento do capital social da Cia, nos termos do §1º do Art. 166 da Lei... das Debêntures, nos termos do §3º do Art. 171 da Lei 6.404/76, …

Página 16 da Publicações a Pedido do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 7 de Março de 2019

da respectiva Data de Conversão. Conforme estabelecido no inciso III e §1º do art. 166 da Lei 6.404/76, a Emissora requererá à... (Fator DI -1) nde: J = Valor da Remuneração devida ao final do …

Página 72 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 28 de Junho de 2016

conforme o caso, até a data de seu efetivo pagamento (“Juros Remuneratórios” e, quando considerados em conjunto com a Atualização Monetária, “Remuneração”). Os Juros Remuneratórios serão calculados…

Página 1 da Publicações a Pedido do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 24 de Fevereiro de 2016

ATAS, CERTIDÕES E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS Associações, Sociedades e Firmas REIT SECURITIZADORA DE RECEBIVEIS IMOBILIARIOS S/A CNPJ Nº 13.349.677/0001-81 - NIRE 33300303677 ATA DE AGE. 1. Data, Hora…

Página 8 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Outubro de 2015

Tangará Energia S.A. CNPJ nº 03.573.381/0001-96 - NIRE 35.300.175.280 ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 1. Data, hora e local: 19 de maio de 2015, às 12:30 horas, na sede social da Tangará…

Página 10 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Outubro de 2015

Tangará Energia S.A. CNPJ nº 03.573.381/0001-96 - NIRE 35.300.175.280 ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 1. Data, hora e local: 19 de maio de 2015, às 11:30 horas, na sede social da Tangará…

Página 2 da Publicações a Pedido do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 15 de Maio de 2015

AG 15 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA NIRE: 33.2.0706651-2 CNPJ: 05.470.153/0001-16 ATA DE ASSEMBLEIA DE SÓCIOS DATA, HORA E LOCAL : Aos oito dias do mês de abril do ano de 2015, às 14:00 horas, na…

Página 15 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Janeiro de 2015

Tangará Energia S.A. CNPJ nº 03.573.381/0001-96 - NIRE 35.300.175.280 ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 1. Data, hora e local: 22 de dezembro de 2014, às 11:00 horas, na sede social da Tangará…