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23 de setembro de 2017
Inciso IV do Artigo 5 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 5, inc. IV do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

IV - os ausentes, declarados tais por ato do juiz.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 32705 SC 2009.003270-5

Dados do Documento Processo: Apelação Cível nº Relator: Gilberto Gomes de Oliveira Data: 2011-09-09 Apelação Cível nº , de Blumenau Relator: Des. Gilberto Gomes de Oliveira AÇÃO QUANTI MINORIS .

Inteiro Teor. Embargos de Declaracao em Acao Rescisoria: EDAR 3825 MS 2002.003825-4/0003.00

Processo: Julgamento: 20/12/2004 Órgao Julgador: 3ª Seção Cível Classe: Embargos de Declaração em Ação Rescisória 20.12.2004 Terceira Seção Cível Embargos de Declaração em Ação Rescisória - N. -

Inteiro Teor. AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO -: AG 201102010006788

III – AGRAVO INTERNO EM AGRAVO 2011.02.01.000678-8 1 RELATORA : JUIZA FEDERAL CONVOCADA SANDRA CHALU BARBOSA AGRAVANTE : HARSCO DO BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS SIDERURGICOS LTDA ADVOGADO :

Pg. 2124. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/12/2012

disposto nos artigos 168, II, e 169, I, do Código Civil de 1916 (197, III, do CC/02). 3.- Agravo Regimental improvido. (AgRg no Ag 1342038 / RS, Terceira Turma, Rel. Min. Sidnei Beneti, DJe

Apelação : APL 9153278292004826

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2011.0000312306 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 9153278-29.2004.8.26.0000, da Comarca de Araçatuba, em que é

Pg. 942. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 10/09/2012

Réu: A. G. de A. Advogado: SP098353 - Pery Cruz Neto PROCESSO NPU CR 0000070-21.2004.8.17.0780SENTENÇA Ementa: Penal e Processo Penal. Cumprimento da pena privativa de liberdade pelo apenado.

AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 201102010006788

III – AGRAVO INTERNO EM AGRAVO 2011.02.01.000678-8 1 RELATORA : JUIZA FEDERAL CONVOCADA SANDRA CHALU BARBOSA AGRAVANTE : HARSCO DO BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS SIDERURGICOS LTDA ADVOGADO :

APELAÇÃO CÍVEL : AC 74138520068070001

3ª Turma Cível 3ª Turma Cível P. J. – Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Gabinete da Desembargadora NÍDIA CORRÊA LIMA 2. 257047 Gabinete da Desembargadora Nídia Corrêa Lima Órgão :

APELAÇÃO CÍVEL : AC 20060150074135

3ª Turma Cível 3ª Turma Cível P. J. – Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Gabinete da Desembargadora NÍDIA CORRÊA LIMA 2. 257047 Gabinete da Desembargadora Nídia Corrêa Lima Órgão :

APELAÇÃO CIVEL: AC 8424

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO APELAÇÃO CÍVEL N. 2006.38.11.008424-0/MG PODER JUDICIÁRIO 2 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO APELAÇÃO CÍVEL N. 2006.38.11.008424-0/MG

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