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Jusbrasil - Tópicos
22 de setembro de 2017
Inciso II do Artigo 5 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 5, inc. II do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

II - os loucos de todo o gênero;

Andamento do Processo n. 1000356-23.2016.8.26.0323 - Apelação - 25/08/2017 do TJSP

Nº 1000356-23.2016.8.26.0323 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Lorena -

Pg. 2750. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/08/2017

por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Eduardo de Souza Luiz (Justiça Gratuita) - Embargte: Sandro Alves (Justiça Gratuita) -

Andamento do Processo n. 0004331-56.2015.403.6183 - 09/08/2017 do TRF-3

0004331-56.2015.403.6183 - ANA AMELIA DA CUNHA (SP245026 - SILVANIA DA COSTA EUGENIO E SP192401 - CARLOS EVANDRO BRITO SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Autos n.º

Pg. 504. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 09/08/2017

reclamação, emvirtude do prévio julgamento dos recursos extraordinários 580.963 e 567.985, o Tribunal, por maioria de votos, conheceu da reclamação.O STF, no exercício da competência geral de

Andamento do Processo n. 1002793-52.2016.8.26.0318 - Tutela e Curatela - 28/07/2017 do TJSP

Processo 1002793-52.2016.8.26.0318 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - V.A. - V.L.T.A. - VISTOS etc. Trata-se de ação de interdição que VALENTIM ANDREANI move no interesse e em face

Pg. 1167. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/07/2017

contribuir na medida do possível para a concretização da finalidade do ato, que é a busca da solução consensual para o término do litígio, e que, caso substabeleçam o mandato a terceiro e/ou a parte

Pg. 2022. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 28/07/2017

Parecer do MPF pela nomeação de representante legal para o autor. Petição da parte autora à fl. 120, requerendo emenda a inicial para indicar como representante legal do autor sua companheira DENISA

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 64949320078240064 São José 0006494-93.2007.8.24.0064

  Apelação Cível n. 0006494-93.2007.8.24.0064, de São José Relator: Desembargador Júlio César Knoll    APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO CAUSADO POR MOTORISTA DO ESTADO DE

APELAÇÃO: APL 537246720078190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA

DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INOCORRÊNCIA. SUSPENSÃO DA FLUIÇÃO DO PRAZO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 169, INC. I, E 5º, INC. II, DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. INVALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO QUE EXCLUIU O APELANTE DAS FILEIRAS CASTRENSES. REINT...

Pg. 248. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 01/06/2017

TOSTES. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES, DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES e DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE. Presente o advogado Dr. João Alberto Romeiro

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