Art. 166, inc. I da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Art. 166. O capital social pode ser aumentado:
I - por deliberação da assembléia-geral ordinária, para correção da expressão monetária do seu valor (artigo 167);

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70081010977 RS

diretamente os arts. 6°, 12, 166, I e II, 170 § 1°, II da Lei6.404/76. Referiu que não há dever de indenizar, uma vez... complementação das formalidades exigidas pela Lei (artigo 1.017, inciso I

Página 70 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 3 de Setembro de 2018

r por motivos graves e urgentes; f) Analisar os balancetes e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela sociedade; g) Dar sua opinião sobre as demonstrações financeiras do…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70077495737 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) ALJ Nº 70077495737 (Nº CNJ: 0114785-38.2018.8.21.7000) 2018/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO. TELEFONIA. CONTRATOS DE PARTICIPAÇAO FINANCEIRA.

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 671550 RS 2015/0043276-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 671.550 - RS (2015/0043276-4) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : OI S.A ADVOGADOS : RAFAEL CORREA DE BARROS BERTHOLD E OUTRO(S) - RS062120 RICARDO DE OLIVEIRA …

Andamento do Processo n. 2015/0043276-4 - Agravo / Recurso Especial - 01/06/2018 do STJ

(5112) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 671.550 - RS (2015/0043276-4) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : OI S.A ADVOGADOS : RAFAEL CORREA DE BARROS BERTHOLD E OUTRO (S) -RS062120 RICARDO DE…

Página 6637 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 1 de Junho de 2018

Nas razões do especial (fls. 230/245, e-STJ), a ora agravante, além de divergência jurisprudencial, apontou violação dos artigos 535, I e II, 269, IV, 333, I e 359, 743, I, do CPC/73, 205, 206, § 3º,…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 599621 RS 2014/0272769-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 599.621 - RS (2014/0272769-9) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : OI S.A ADVOGADOS : RAFAEL CORREA DE BARROS BERTHOLD - RS062120 RICARDO DE OLIVEIRA …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 587929 RS 2014/0250667-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 587.929 - RS (2014/0250667-0) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : OI S.A ADVOGADOS : RAFAEL CORREA DE BARROS BERTHOLD - RS062120 RICARDO DE OLIVEIRA …

Andamento do Processo n. 2014/0250667-0 - Agravo / Recurso Especial - 15/05/2018 do STJ

(3846) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 587.929 - RS (2014/0250667-0) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : OI S.A ADVOGADOS : RAFAEL CORREA DE BARROS BERTHOLD - RS062120 RICARDO DE…

Andamento do Processo n. 2014/0272769-9 - Agravo / Recurso Especial - 15/05/2018 do STJ

(3848) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 599.621 - RS (2014/0272769-9) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : OI S.A ADVOGADOS : RAFAEL CORREA DE BARROS BERTHOLD - RS062120 RICARDO DE…