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Jusbrasil - Tópicos
22 de setembro de 2017
Inciso I do Artigo 5 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 5, inc. I do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

I - os menores de 16 (dezesseis) anos;

Pg. 10. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 19/09/2017

Secretaria dos Órgãos Julgadores Boletim Nro 0927/2017 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Secretaria dos Órgãos Julgadores JULGAMENTOS 5ª E 6ª TURMAS 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº

Andamento do Processo n. 000475280.2016.4.04.9999 do dia 15/09/2017 do TRF-4

00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 000475280.2016.4.04.9999/SC RELATOR : Juiz Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Pg. 144. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 15/09/2017

EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. TERMO INICIAL. PRESCRIÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA. OMISSÃO. 1. O benefício assistencial concedido à parte autora é

RECURSO ESPECIAL: REsp 1417010 PR 2013/0365978-1

RECURSO ESPECIAL Nº 1.417.010 - PR (2013/0365978-1) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000F RECORRIDO : MARLI VEIGAS ADVOGADOS : MARINEZ FERREIRA E OUTRO(S) - PR028775 VIVIANE MENEGAZZO DALLA LIBERA - PR031619 DECI...

Andamento do Processo n. 2013/0365978-1 - Recurso Especial - 01/09/2017 do STJ

(4128) RECURSO ESPECIAL Nº 1.417.010 - PR (2013/0365978-1) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF -

Pg. 4281. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2017

ECONÔMICA PRESUMIDA. PRESCRIÇÃO. MENOR ABSOLUTAMENTE INCAPAZ. NÃO INCIDÊNCIA. CUMPRIMENTO IMEDIATO DO ACÓRDÃO. 1. Para a obtenção do benefício de pensão por morte deve a parte interessada preencher

Apelação Cível n. 0171882.94 - 22/08/2017 do TJGO

PODER JUDICIÁRIO Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5059177.85.2017.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA 4ª CÂMARA CÍVEL EMBARGANTE :

Pg. 1170. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/08/2017

“Art. 489. (…) §1º Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que: I - se limitar à indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato

Andamento do Processo n. 0029491-84.2012.8.26.0405 - Apelação - 21/08/2017 do TJSP

Nº 0029491-84.2012.8.26.0405 - Processo Físico - Apelação - Osasco - Apte/Apdo: Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A - Apelado: Sul América Companhia Nacional de Seguros - Apelado:

Pg. 2280. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/08/2017

Nº 9157496-61.2008.8.26.0000 (992.08.083735-1) - Processo Físico - Apelação - Campinas - Apelante: Banco Itau S/A - Apelado: Carolina de Paula Leite Palhares - Magistrado(a) Sergio Alfieri -

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