Artigo 4 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 4o A personalidade civil do homem começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo desde a concepção os direitos do nascituro.

Petição - TJSP - Ação Bancários - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DE FARIA - SP Processo n.° , instituição financeira de direito privado, com sede na Cidade de Deus,…

Petição - TJSP - Ação Tarifas - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE FRANCA - SP Processo n.° , instituição financeira de direito privado, com sede na Cidade de Deus, s/n°, Vila…

Recurso - TJSP - Ação Bancários - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMEIRA D’OESTE - SP Proc. n.° * * FINANCIAMENTOS S/A, já identificado nos autos do processo de número em…

Petição - TJSP - Ação Revisão do Saldo Devedor - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE CATANDUVA - SP Processo n.° , instituição financeira de direito privado, com sede na Cidade de Deus, s/n°, Vila…

Página 2084 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Agosto de 2022

N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO -(EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ -…

Recurso - TJSP - Ação Interpretação / Revisão de Contrato - Recurso Inominado Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SANTA FÉ DO SUL/SP Processo n° * * FINANCIAMENTOS S/A, já identificados nos autos do processo de número em…

Recurso - TJSP - Ação Interpretação / Revisão de Contrato - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE OSASCO - SP. Processo n.° * * S/A, já identificado nos autos do processo de número em epígrafe que lhe move , em trâmite…

Petição - TJSP - Ação Defeito, Nulidade ou Anulação - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO. Processo : Ação Anulatória de Negócio Jurídico Autor: Marduy Réus: e e , já…

Recurso - TJSP - Ação Cartão de Crédito - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ATIBAIA/SP Proc. n.° S/A, já identificado nos autos do processo de número em epígrafe que lhe move , em trâmite perante…

Petição - TJSP - Ação Cédula de Crédito Bancário - Execução de Título Extrajudicial

procedência da ação para que o requerido seja condenado à restituição em dobro dos valores debitados. Contudo, ao revés do que afirma a acionante, este , ora contestante, agiu de forma absolutamente…