Art. 4o A personalidade civil do homem começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo desde a concepção os direitos do nascituro.
Doutrina sobre este ato normativo
Direito Civil - Ed. 2022
Fábio Ulhoa Coelho
Para marcar o vigésimo aniversário da edição do Código Civil, Fábio Ulhoa Coelho, reuniu num único livro os cinco volumes do seu Curso de Direito Civil, publicado desde 2003. Deste modo, o leitor encontrará aqui toda a matéria relativa ao Direito Civil, compreendendo a: Parte Geral (capítulos...
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DE FARIA - SP Processo n.° , instituição financeira de direito privado, com sede na Cidade de Deus,…
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE FRANCA - SP Processo n.° , instituição financeira de direito privado, com sede na Cidade de Deus, s/n°, Vila…
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMEIRA D’OESTE - SP Proc. n.° * * FINANCIAMENTOS S/A, já identificado nos autos do processo de número em…
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE CATANDUVA - SP Processo n.° , instituição financeira de direito privado, com sede na Cidade de Deus, s/n°, Vila…
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO -(EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ -…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SANTA FÉ DO SUL/SP Processo n° * * FINANCIAMENTOS S/A, já identificados nos autos do processo de número em…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE OSASCO - SP. Processo n.° * * S/A, já identificado nos autos do processo de número em epígrafe que lhe move , em trâmite…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO. Processo : Ação Anulatória de Negócio Jurídico Autor: Marduy Réus: e e , já…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ATIBAIA/SP Proc. n.° S/A, já identificado nos autos do processo de número em epígrafe que lhe move , em trâmite perante…
procedência da ação para que o requerido seja condenado à restituição em dobro dos valores debitados. Contudo, ao revés do que afirma a acionante, este , ora contestante, agiu de forma absolutamente…