Artigo 3 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 3o A lei não distingue entre nacionais e estrangeiros quanto à aquisição e ao gozo dos direitos civis.

Contestação - TJSP - Ação Reajuste de Prestações - Procedimento Comum Cível - contra Banco Bradesco

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL V - SÃO MIGUEL PAULISTA - DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP Processo n.° BANCO BRADESCO S/A , instituição…

Recurso - TJBA - Ação Liminar - Procedimento Comum Cível - contra Onca Pintada Aviacao EIRELI

Poder Judiciário Tribunai de Justiça do Estado da Bahia V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS Volume: X 0000121-88.2009.805.0069 Illllllllllllllllllll! PROCESSO No. aç ão : Discriminatória…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 000XXXX-46.2021.4.03.6311 - Disponibilizado em 01/07/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 000XXXX-46.2021.4.03.6311 POLO ATIVO IVANIR VIANA TORNINCASA ADVOGADO(A/S) DOUGLAS CARVALHO JARDIM | 379057/SP PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO…

Contrarrazões - TJSP - Ação Bancários - Apelação Cível - contra Banco Bradesco Financiamentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 7a VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO - SP Processo n°. * * BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, já identificado nos autos do processo de número em…

Contestação - TJSP - Ação Reajuste de Prestações - Procedimento Comum Cível - contra Banco Bradesco

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL V - SÃO MIGUEL PAULISTA - DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP Processo n.° BANCO BRADESCO S/A , instituição…

Contestação - TJSP - Ação Cláusulas Abusivas - Procedimento Comum Cível - contra Banco Bradesco

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 6a VARA CÍVEL DA COMARCA DE OSASCO - SP Processo n.° BANCO BRADESCO S/A , instituição financeira de direito privado, com sede na Cidade de…

Contrarrazões - TJSP - Ação Bancários - Apelação Cível - contra Banco Bradesco Financiamentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 7a VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO - SP Processo n°. * * BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, já identificado nos autos do processo de número em…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 500XXXX-28.2021.4.03.6311 - Disponibilizado em 28/06/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 500XXXX-28.2021.4.03.6311 POLO ATIVO LIDIA FATIMA RIBEIRO ALBERTO ADVOGADO(A/S) FABIO CELLIO SOARES | 279550/SP GABRIEL ELIAS MUNIZ PEREIRA | 253523/SP PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 500XXXX-28.2021.4.03.6311 - Disponibilizado em 28/06/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 500XXXX-28.2021.4.03.6311 POLO ATIVO INTEGRAçãO DJEN-TRF3 ADVOGADO(A/S) FABIO CELLIO SOARES | 279550/SP GABRIEL ELIAS MUNIZ PEREIRA | 253523/SP PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 000XXXX-88.2021.4.03.6311 - Disponibilizado em 28/06/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 000XXXX-88.2021.4.03.6311 POLO ATIVO MARY LILIAN FITZGERALD VELLA ADVOGADO(A/S) SUELLYN DE ASSIS ZANETTI | 410242/SP PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO…