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Jusbrasil - Tópicos
22 de setembro de 2017
Artigo 2 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 2 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 2o Todo homem é capaz de direitos e obrigações na ordem civil.

Inteiro Teor. : 141440220144036100

PROC. -:- 2014.61.00.014144-6 AC 2093239 D.J. -:- 04/08/2017 APELAÇAO CÍVEL Nº 0014144-02.2014.4.03.6100/SP 2014.61.00.014144-6/SP RELATOR : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO APELANTE : VERA LUCIA

O companheiro no direito das sucessões

INTRODUÇÃO O Código Civil de 2002, vigente desde 2003 completa mais de uma década de aplicação no país. Entre avanços, inovações e transformações, o livro mais recriminado da nossa legislação geral

Inteiro Teor. Apelação: APL 7218889120168020001 AL 0721888-91.2016.8.02.0001

Tribunal de Justiça Gabinete do Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento Apelação n. 0721888-91.2016.8.02.0001 Planos de Saúde 2ª Câmara Cível Relatora : Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento Apelante :

Andamento do Processo n. 1000880-37.2016.5.02.0291 - RO - 24/08/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1000880-37.2016.5.02.0291 Relator RICARDO ARTUR COSTA E TRIGUEIROS RECORRENTE GEORGINA DAS GRACAS PACCANARO ADVOGADO WILLIAM MOREIRA DOS SANTOS (OAB: 369807/SP) ADVOGADO ALISON

Andamento do Processo n. 1000880-37.2016.5.02.0291 - RO - 24/08/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1000880-37.2016.5.02.0291 Relator RICARDO ARTUR COSTA E TRIGUEIROS RECORRENTE GEORGINA DAS GRACAS PACCANARO ADVOGADO WILLIAM MOREIRA DOS SANTOS (OAB: 369807/SP) ADVOGADO ALISON

Pg. 10299. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 24/08/2017

Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, sempre foi a de conferir garantia objetiva de emprego à gestante desde a confirmação da gravidez, sendo certo que ao fazer uso da

Pg. 10304. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 24/08/2017

Recurso da parte ESTABILIDADE DA GESTANTE O pedido foi julgado improcedente, porque na época da dispensa a reclamante não sabia da gravidez, pelo que não houve confirmação, fazendo constar que "a

Andamento do Processo n. 1001434-24.2016.5.02.0015 - RO - 17/08/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1001434-24.2016.5.02.0015 Relator RICARDO ARTUR COSTA E TRIGUEIROS RECORRENTE PRISCILA RODRIGUES YAMASHITA ADVOGADO VICTORIA CATALANO CORREA GUIDETTE(OAB: 377534/SP) RECORRIDO RECKITT

Andamento do Processo n. 1001434-24.2016.5.02.0015 - RO - 17/08/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1001434-24.2016.5.02.0015 Relator RICARDO ARTUR COSTA E TRIGUEIROS RECORRENTE PRISCILA RODRIGUES YAMASHITA ADVOGADO VICTORIA CATALANO CORREA GUIDETTE(OAB: 377534/SP) RECORRIDO RECKITT

Andamento do Processo n. 1001434-24.2016.5.02.0015 - RO - 17/08/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1001434-24.2016.5.02.0015 Relator RICARDO ARTUR COSTA E TRIGUEIROS RECORRENTE PRISCILA RODRIGUES YAMASHITA ADVOGADO VICTORIA CATALANO CORREA GUIDETTE(OAB: 377534/SP) RECORRIDO RECKITT

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