Defeitos do Negócio Jurídico.

a definição de negócio jurídico mais elucidativa e explicativa na redação do código civil de 1916 já revogado em seu art. 80... com o art. 138 do atual Código Civil , os negócios jurídicos …

As origens e natureza dos juros bancários (PARTE I)

sido trazido ao Brasil pela então Coroa Portuguesa. Já à República, o Código Civil de 1916 permitiu a cobrança livre...

Pedido de tutela cautelar

. Artigo 354 do Código Civil . Aplicação do citado artigo, por estar previsto em Lei, devida, desde que sem ocasionar...; Julg. 16/12/2015; DJEMG 22/01/2016) Bem a propósito é o conteúdo disposto no …

O Protagonismo Feminino no Mercado de Trabalho

do Código Civil de 1916 , tecnicamente somente a mulher casada poderia exercer uma profissão, dependendo da autorização... do marido, já na Constituição Federal de 1934 ficou expresso o direito ao …

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01014267720165010281 RJ

, a partir do encontrado no artigo 145 do Código Civil de 1916, combinado com os artigos 9º e 119 da Consolidação... que as hipóteses de não incidência do FGTS nas verbas trabalhistas se restringem …
Cris Castro, Estudante de Direito
anteontem

O início da personalidade jurídica de pessoa natural

do Código Civil que proclama que “A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo... de direitos do nascituro em diversas situações, tais como a curatela do …

Contrarrazões de Apelação NCPC

estabelecido pela Lei Estadual no. 6956, de 13 de janeiro de 2015. Sendo assim, o início da contagem do prazo de 15 dias... posse do bem imóvel indiviso ( princípio da indivisibilidade da herança – …

A (Im)penhorabilidade do Bem de Família do Fiador nos Contratos de Locação

de tal instituto no direito pátrio e os aspectos da impenhorabilidade estabelecidos no Código Civil e na Lei 8.009 /90... do Código Civil de 1916, na parte geral da codificação. Por sua vez, o …

Função da social da posse e a propriedade

do exposto, não há discussão acerca do que seria a posse, uma vez que o Código Civil de 1916 revogado... o Código Civil adota a Teoria Objetiva de Ihering, cuja tese defende a posse somente com o …

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Apelação Cível : AC 00175221620048040001 AM 0017522-16.2004.8.04.0001

do Código Civil de 1916 , a desconstituição de tal presunção de validade e eficácia dependia, inarredavelmente... Aristóteles Lima Thury Como cediço, a representação comercial é contrato formal, …