Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

ainda carregam. De fato, anteriormente, no antigo Código Civil havia essa possibilidade quando se falava na culpa no... perderá algum direito em casos extremos e transcorrido o tempo sem o mesmo …

e Crítica, 20 (3),425-434. BRASIL. Código Civil de 1916. Lei 3.071 de 1916. Senado Federal, 1916. BRASIL. Código Civil..., com esse procedimento se forma uma nova família”. De acordo com o Código Ci……

. Min. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, DJ 16/06/2005) Outrossim que, consoante a letra do art. 849, do Código Civil... pelas pessoas físicas que a representam, salvo as exceções expressamente …

a lei manda que se recorra ao arbitramento ( Código Civil de 1916 , art. 1.536 , § 1º ; arts. 950, parágrafo único... entendimento de que o art. 18, ?a?, da Lei nº 6.024 /74, deve ser interpretado …

aceita e recebida. Precedentes (...) (...)6. Ainda que, nos termos do art. 1.027 do CC/16, a transação deva ser..., REsp 809565 / RJ , Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 22/03/2011, DJ 29/06/2011); 3. …

de Família Constitucional. No caminho inverso do Código Civil de 1916, formado no espírito da patrimonialização... enfatizada através do Código Civil, quando o mesmo trata de sua constituição, …

, quando se tratar de imóvel, a regência será dada, de modo principal, pela Lei nº 9.514/97, caso em que, nesse ponto, o Código Civil... Provisória nº 925/2020 bem como do vigente art. 8º e dos …

. 177 DO CC/1916 ) E DE DEZ ANOS SOB O NOVO CÓDIGO CIVIL (ART. 205). TEMA PACIFICADO PELO C. STJ NOS TERMOS DO ART. 543-C... PREVISTA NO ART. 2.028 DO CÓDIGO CIVIL , E TENDO DECORRIDO LAPSO TEMPORAL …

Civil/1916 , vigente à época da lavratura da escritura pública, como no Código Civil /2002, o prazo para a anulação... de Publicação: DJe 16/12/2016) Apelação – Ação monitória – Cheque - Art. 62, …

DA PRESCRIÇÃO A prescrição ocorre no prazo de 20 anos, conforme artigo 177 do Código Civil de 1916. A jurisprudência dos Tribunais... NOS TERMOS DO ART. 543-C, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. …